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Internacional
Legislativo equatoriano aprova nova Lei de Telecomunicações
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 , 18h19 | POR REDAÇÃO

Seguindo a tendência entre os países da região, o legislativo do Equador aprovou na quarta-feira, 17, por 93 votos contra 25, a nova Lei de Telecomunicações, que segue agora para aprovação do executivo.

A lei estabelece o pagamento de uma taxa que deve ser paga ao Estado apenas pelas empresas com participação de mercado superior a 30%, o que deve afetar exclusivamente a Claro e a DirecTV. Além disso, cria a Agência de Regulação e Controle das Telecomunicações, entidade autônoma ligada ao Ministèrio das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, que substituirá a Supertel.

A lei estabelece ainda que os recursos gerados pelas taxas arrecadadas com os serviços do setor sejam destinados ao orçamento geral do país.

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