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Governança da Internet
Debate aponta desafios de modelo multissetorial de governança da rede
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 , 22h20 | POR SAMUEL POSSEBON

O governo brasileiro começou a discutir internamente a posição que levará no evento NetMundial, o encontro setorial a ser realizado em abril, em São Paulo, para discutir o modelo de governança global da Internet. Nesta quarta, 19, foi realizada a primeira reunião com a Casa Civil a fim de fechar uma posição sobre o tema. Segundo o secretário de políticas de informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, que também é o coordenador do CGI e do grupo de organização do encontro, a tendência é que o governo Brasileiro defenda um modelo alinhado com o modelo do Comitê Gestor de Internet. "É um modelo elogiado e reconhecido internacionalmente e tem a simpatia da presidenta Dilma. E recebeu referências da comissária da Comunidade Europeia Neelie Kroes por exemplo", disse Almeida. Para ele, não tem como ser diferente. "A Internet é resultado de uma construção coletiva em que participam detentores de redes, provedores de conteúdos, empresas de tecnologia, universidades, governos. Não existe um lado que prevaleça", disse o secretário, que participou nesta quarta, 19, do Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, organizado pela Converge em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicaçãoes da UnB..

O debate, contudo, é amplo e há outras ponderações, que Virgílio Almeida reconheceu que precisam ser consideradas. Uma delas veio do conselheiro da Anatel, Igor Villas Boas Freitas. Falando em caráter pessoal, e não pela agência, Freitas lembrou que as redes de telecomunicações são, hoje, essencialmente baseadas em redes IP e que gerir estas redes de maneira separada da gestão do tráfego IP é virtualmente impossível. Segundo Freitas, há alguns pontos essenciais: a questão da neutralidade, a gestão do trânsito das redes e a gestão dos recursos de endereçamento.

Redes reguladas

Na questão do trânsito, o que é mais complicado é que se de um lado as empresas de telecomunicações têm redes e serviços regulados, que precisam obedecer determinados parâmetros técnicos, nos sistemas autônomos de Internet desvinculados das empresas de telecomunicações não existe nenhum controle sobre os parâmetros do tráfego de dados. A preocupação de Freitas é que se na teoria a Internet é uma rede formada por vários sistemas autônomos e não determinísticos, na prática existem preocupações concretas com rotas e segurança da infraestrutura. "Os órgãos reguladores tem que regular o mercado de trânsito IP", conclui Igor Villas Boas Freitas.

Ele também chama a atenção para dois outros pontos de preocupação sobre uma governança não-regulada. Uma é sobre o gerenciamento dos recursos de endereçamento das redes IP, o que é fundamental para o desenvolvimento das próprias redes e do mercado de banda larga. "Estamos vendo esse problema no mundo inteiro com o esgotamento do IPv4". Outro problema é na definição dos domínios, sobretudo os domínios genéricos, como .livro , .video e outros. "Quem vai garantir que as oportunidades e interesses de um país estão assegurados?", questiona.

Quem investe

Para Eduardo Levy, presidente executivo do SindiTelebrasil, que também é membro do CGI, o modelo do Comitê Gestor propicia debates importantes e muito aprendizado. Mas há problemas. "Eu sou um em 21 votos e cada um tem um interesse e representa um setor. Em geral, perco todas as votações. Mas quando estamos olhando a Internet sob a ótica do investimento nas redes, todos mundo que está lá no debate é consumidor de banda, menos as empresas de telecomunicações. Cada um decide o que é melhor para si, mas só um lado tem a obrigação de investir", diz Levy.

Ele também lembra que o modelo dos pontos de troca de tráfego PTTMetro, incentivado pelo CGI como uma forma de trocar tráfego entre os diferentes sistemas autônomos, há uma discrepância muito grande em relação às redes das empresas de telecomunicações. "Há PTTs que ficam literalmente instalados em uma salinha dentro de uma universidade, sem redundância de energia, sem suporte e sem nenhuma confiabilidade. Como você pode basear qualquer serviço nesse tipo de rede?"

Representatividade

Ana Luiza Valadares, presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) levanta a questão da representatividade de um organismo multistakeholder que tenha como responsabilidade a gestão global da governança da Internet. "O modelo de governança multissetorial é democrático, mas tem que ter representatividade e alternância de poder. Tem que haver alternância nas lideranças", diz ela.

"O processo democrático por si só não garante transparência. Não acho que tenha que ter uma centralização e um regulador, mas é preciso pensar sobre o assunto", pondera a advogada.

Virgílio Almeida prometeu levar em consideração essas preocupações, assim como as demais contribuições que venham para o trabalho que será formulado como subsídio para o evento NetMundial. O prazo para contribuições é até 1 de março pelo site do evento.

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