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Marco Civil da Internet
Suposto acordo entre governo, Molon e teles revolta deputados
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 , 19h47 | POR HELTON POSSETI

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) participou de uma reunião nesta quarta, 19, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes das teles, em que ficou combinado que o deputado iria alterar a justificativa do projeto de forma a deixar claro que as teles têm liberdade para montarem seus planos desde que não infrinjam a neutralidade. Conforme havia antecipado este noticiário, esse foi o maior motivo de tensão nos últimos dias para a votação do projeto.

A notícia acabou por tumultar a sessão do Plenário em que estava prevista o debate do projeto e motivou a apresentação de um requerimento para a retirada de pauta, apresentado pelo PMDB. O acordo entre os líderes era que o projeto fosse debatido nesta quarta, 19, mas votado na semana que vem.

“Supostamente houve reunião com as empresas de telecom e supostamente houve um acordo para passar posição do texto para a justificativa. Em função desses supostos acordos, o PMDB retira a sua posição de ontem”, disse Eduardo Cunha, líder do partido. Cunha informou ainda que a posição do partido será a de derrubar o projeto e apresentar outro, dessa vez com urgência regimental que não tranca a pauta.

A pedido do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, a sessão chegou a ser suspensa para que os parlamentares chegassem a um acordo sobre a manutenção da discussão para esta quarta ou não. Não houve o acordo e a votação do requerimento de retirada de pauta acabou não sendo concluída em função do fim da sessão ordinária, que acaba às 19h. O resultado prático é que os deputados não debateram o projeto, conforme o acordo de ontem, e a discussão terá que ser retomada na semana que vem, se houver quórum, já que é véspera de Carnaval.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), a reunião de Molon com as teles e o governo é um “fato novo” que justifica a quebra do acordo prévio. Em referência ao título de reportagem da Exame.com, reproduzida da agência Reuters (“Governo, teles e relator fecham acordo sobre Marco Civil da Internet”), Macris protestou: “Esse acordo deve ser fechado com o Congresso Nacional e não com o Planalto”.

Já o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) disse que o seu partido tem dúvidas sobre o artigo 11, que estabelece a legislação brasileria para a guarda e tratamento dos registros de dados pessoais, e por isso, preferia que o debate fosse postergado.

A reunião desta quarta de Molon com Cardozo e representates das teles é resultado da insatisfação velada das operadoras em relação a uma mudança que o relator fez na justificativa do projeto. Na última terça, 18, o deputado chegou a criticar a posição das teles, não dita oficialmente, de que em função da mudança na justificativa passariam a apoiar mudança no artigo da neutralidade. 

Em sua conta no Twitter, Molon procurou rebater acusações. "Reafirmo: a neutralidade da rede é inegociável. É falsa qualquer informação de que permitirei brechas na neutralidade do Marco Civil", disse ele. Em seguida, ele confirmou que continuará buscando a aprovação do texto e respondeu a um usuário da rede social que a alteração apenas deixa mais claro “que o usuário poderá continuar optando pela velocidade (do serviço de banda larga) que quiser contratar”.

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