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Lei das S/A é aprovada na Comissão de Economia da Câmara
quarta-feira, 19 de abril de 2000 , 22h47 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta, dia 19, o substitutivo do relator Emerson Kapaz (PPS/SP), que altera a Lei das Sociedades por Ações atualmente em vigor. O novo projeto ainda tem que passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Apesar de achar que a tramitação nas outras comissões não deva ser demorada, Kapaz garante que vai encaminhar um pedido de urgência para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário da Câmara. O relator incluiu apenas uma emenda ao projeto, que diz respeito à formação de reserva de contingência na composição da metade do lucro líquido de exercício. Para Kapaz, a maior inovação do projeto é a nova remuneração dos preferencialistas, que determina que o pagamento de dividendos passe a ser de 3% sobre o valor patrimonial da ação, desde que a empresa seja lucrativa e que este percentual não ultrapasse um quarto do lucro líquido.

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