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Carga tributária sobre o setor é a maior do mundo
sexta-feira, 19 de abril de 2002 , 19h19 | POR REDAÇÃO

O setor de telecomunicações responde por menos de 4% do PIB nacional e recolheu em 2001 cerca de R$ 11,6 bilhões só com o ICMS. A edição de abril da TELETIME mostra as principais conseqüências da carga tributaria média de 40,15%, a maior do mundo, para a população e para as operadoras, e explica como são calculados os impostos nas contas telefônicas. A matéria destaca ainda que, ao mesmo tempo em que pedem a redução do ICMS, as operadoras estariam repassando aos consumidores encargos devidos somente por empresas, o que é inconstitucional. Vale lembrar que o repasse do PIS e Cofins está sendo contestado judicialmente em ação movida pelo Ministério Público Federal. Também a Secretaria de Direito Econômico decidiu instaurar processo administrativo em 31 teles fixas para investigar se está havendo cobrança indevida de tributos dos usuários.

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