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Infra-estrutura
Disputa pelo uso de espaço urbano afeta Net em sete cidades
sexta-feira, 19 de julho de 2002 , 17h47 | POR REDAÇÃO

A Net está na Justiça contra a cobrança pelo uso de espaço urbano em sete cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Caxias do Sul (RS), Anápolis (GO), Campinas (SP) Florianópolis e Criciúma (SC). Nestas localidades, informa a Net, as prefeituras baixaram leis que obrigam o pagamento de uma taxa fixa por metro de rede construída. A Net questiona a legalidade da medida. No Rio de Janeiro, a empresa conseguiu ganho de mérito em primeira instância, mas perdeu em São Paulo onde, também em primeira instância, a Justiça ordenou o pagamento de R$ 1,04 por metro de rede óptica instalada. A empresa tem, nessas sete cidades, 15,5 mil quilômetros de redes que poderiam precisar pagar as taxas impostas pelas prefeituras. No caso da cidade de São Paulo, a Net entrou com recurso ainda não julgado.

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