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Análise
CPI da Anatel pode ser inútil ou contraproducente
sexta-feira, 19 de agosto de 2005 , 17h08 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Considerando-se que a CPI da Anatel seja realmente instalada na próxima semana e que o prazo máximo para sua duração é de no máximo 120 dias, sua conclusão pode se dar em meados de dezembro. Ou seja, pelo menos para influir na renovação dos contratos de concessão, que devem ocorrer até primeiro de janeiro próximo, ela pode ser inócua ou até mesmo contraproducente, caso se considere a possibilidade ou necessidade de prorrogar os atuais contratos. Mas não se descarta a hipótese, como colocado pelo príoprio deputado autor do requerimento de criação da CPI, Daniel Almeida (PC do B/BA), que ela passe a investigar o processo de privatização da Telebrás.

História

A promulgação da Lei Geral de Telecomunicações foi feita em julho de 1997. Em novembro daquele ano, foi instalada a agência reguladora com a posse do primeiro conselho diretor no dia 5. Em maio do ano seguinte (98), o Conselho Diretor aprovou a minuta dos contratos de concessão que foram assinados pelas concessionárias estatais locais e a Embratel dia 2 de junho. Recorde-se que os contratos de concessão eram parte da documentação dos "data room" montados pelo Ministério das Comunicações para vender as empresas do Sistema Telebrás. Em agosto as empresas foram privatizadas, já com os novos contratos em vigor até dezembro de 2005.

A primeira consulta pública dos contratos

A consulta pública sobre a minuta dos contratos de concessão que seriam firmados com as operadoras de telefonia fixa foi uma das primeiras realizadas pela Anatel (CP 14 de 24 de março de 1998). Na opinião de um dos técnicos da Anatel que participou da elaboração daqueles contratos, a amplitude da consulta pública (que incluiu uma audiência pública em 24 de março) permitiu aos diversos segmentos da sociedade brasileira uma participação intensa. A Anatel recebeu contribuições de 44 entidades, número que parece pequeno, mas ao se analisar os comentários, pode-se observar a riqueza do momento: foram feitos mais de mil questionamentos sobre os dispositivos do contrato. Todo o material, incluindo a íntegra dos comentários e o relatório completo em relação a eles, pode ser consultado no site da anatel no endereço http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/acontece_anatel/consulta/1998/Consulta_14_98/default.htm.

Renovação

Trinta e seis meses antes de seu encerramento, a Anatel apresentou à sociedade uma proposta para a renovação. No mínimo a 30 meses de seu encerramento, as empresas deveriam manifestar seu interesse em renová-lo. Todos os prazos foram cumpridos. Ficou faltando apenas o detalhamento econômico financeiro dos contratos, processo que vem sendo feito pela Anatel e sofrendo atrasos sistemáticos. Há riscos concretos de uma prorrogação dos contratos atuais, se o detalhamento econômico financeiro não ficar pronto a tempo. Neste período, segue na Câmara dos Deputados uma intensa discussão sobre a assinatura básica, uma das faces mais visíveis dos problemas dos atuais contratos de concessão, sem contar as inúmeras ações na Justiça de caráter coletivo e também individual para derrubar a assinatura. A aprovação da CPI da Anatel, justamente para discutir os contratos, é mais uma das dificuldades no momento. As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, com poucas exceções, têm sido um dos mais formidáveis instrumentos para que o parlamento possa exercer sua função fiscalizadora. Uma das conseqüências de uma CPI pode ser mudanças na legislação, e no caso específico, nos contratos de concessão. Mas como fazê-lo a tempo, se os contratos devem ser renovados até 31 de dezembro? Não podemos ignorar ainda que se a minuta dos contratos for modificada, deverá haver nova rodada de consultas públicas e comebntários, havendo, portanto, mais risco de atraso.

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