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Política de comunicações
Emenda propõe restrição à propriedade cruzada
sexta-feira, 19 de outubro de 2007 , 19h35 | POR REDAÇÃO

Mais algumas emendas interessantes sobre o substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) para o PL 29/07 tornaram-se disponíveis para consulta. Uma delas é a proposta do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP). Ele sugere que produtores e programadores que não tenham poder que caracterize influência nas empresas de telecomunicações não possam adquirir direitos de exploração de imagem ou participar da atividade de programação e produção de conteúdo brasileiro, mesmo independente, aos quais suas plataformas se destinem. O deputado propõe o seguinte artigo: "A fim de evitar a concentração das atividades constituintes da cadeia de valor do Serviço de Comunicação Audiovisual Eletrônica por Assinatura, os produtores e os programadores de conteúdo não poderão ser titular de participação, direta ou indireta, que lhes assegure qualquer poder de influência na administração de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, independentemente das plataformas das mesmas, assim como as empresas exploradoras de serviços de telecomunicações não poderão, direta ou indiretamente, adquirir direitos de exploração de imagem de eventos nacionais de qualquer natureza, participar de empresas de produção e de programação de conteúdo brasileiro independentemente das plataformas a que se destinem".

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