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Interconexão
Cade adia julgamento de queixas contra teles locais
quarta-feira, 19 de novembro de 2003 , 17h35 | POR REDAÇÃO

O conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Miguel Tebar Barrionuevo, relator do processo em que Embratel e Intelig acusam as concessionárias locais de cobrarem tarifas de interconexão discriminatórias, negou o pedido de medida preventiva das operadoras de longa distância. Contudo, o julgamento foi suspenso porque o conselheiro Cleveland Prates pediu vistas do processo, fazendo com que questão só volte à pauta apenas daqui a duas sessões.
A Embratel já havia pedido a mesma medida preventiva em 2002, alegando que as teles locais praticam discriminação de preços entre concorrentes e subsídios cruzados no estabelecimento das tarifas de interconexão. A medida preventiva foi julgada e negada, mas a Embratel pediu que o processo fosse reaberto sob a afirmação de que fatos novos, como a entrada da Telemar e da Telefônica no mercado de longa distância, estariam trazendo lesão irreparável ao mercado.
O conselheiro relator Barrionuevo não aceitou o argumento da Embratel com o argumento de que a concessionária já sabia da possibilidade da entrada dos concorrentes no mercado de longa distância há pelo menos quatro anos. Em suas conclusões, Barrionuevo nega a concessão da medida preventiva e pede o arquivamento do processo.
Para Pedro Dutra, advogado da Telemar, a Embratel quer rever a tarifa de interconexão e está trazendo a questão para o Cade. "A fórmula de cálculo de tarifa que a Embratel sugere faz com que a Telemar tenha que pagar para a Embratel para prestar o serviço para ela". José Delchiaro, advogado da Embratel no caso, afirmou que a expectativa da empresa é que a decisão seja revertida durante o julgamento de mérito.

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