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Caso Opportunity
Justiça de NY nega a Dantas o uso do "umbrella agreement"
quinta-feira, 20 de abril de 2006 , 19h53 | POR SAMUEL POSSEBON

O juiz Lewis Kaplan, da Justiça de Nova York, decidiu nesta quinta, 20, manter a determinação de que ninguém ligado ao Opportunity de alguma maneira, direta ou indiretamente, utilize o "umbrella agreement", ou acordo guarda-chuva. A decisão é válida até o fim da ação em Nova York.
Trata-se do contrato criado em 2003 pelo Opportunity em nome do banco, do Citibank e dos fundos de pensão nacionais e que daria ao grupo de Daniel Dantas o direito de mandar em todas as empresas em que os signatários participassem mesmo sem ter a gestão dos recursos ou participação societária relevante. O acordo é contestado, no Brasil, pelos fundos de pensão. Em Nova York, o Citibank alegou que Dantas estaria tentando, por meio do umbrella, reassumir o controle das empresas que estão na cadeia societária da Brasil Telecom, e que isso poderia colocar em risco os investimentos do banco norte-americano. Segundo o Citi, o Opportunity poderia utilizá-lo para levar adiante o acordo de venda de suas ações para a Telecom Italia, por exemplo.
A decisão de Kaplan é importante porque garante que Daniel Dantas não usará o acordo "umbrella" mesmo que esteja liberado pela Justiça brasileira.

Duas justiças

Na semana passa, a Justiça do Rio de Janeiro acatou um recurso do Opportunity em ação movida pelos fundos de pensão contra o umbrella. Com isso, uma liminar que impedia que o acordo fosse usado pelo Opportunity deixou de valer, o que abriria a chance de que Daniel Dantas e seu grupo articulassem o retorno para a Brasil Telecom. Agora, se o fizerem, estarão desrespeitando a decisão da Justiça de Nova York, o que pode até dar cadeia nos EUA.
Um dos argumentos usados pelo Opportunity para que a justiça novaiorquina não criasse impedimentos ao uso do umbrella é o fato de que poderia ser criado um conflito entre a Justiça brasileira e a norte-americana. Mas o Citi argumentou que a disputa entre fundos de pensão e Opportunity na Justiça Brasileira não tirava o direito do banco de recorrer à justiça dos EUA, como estabelece o próprio umbrella. Além disso, o Citi argumentou que a recente decisão no Brasil foi temporária e ainda não foi de mérito, mas sim baseada em um aspecto técnico, e que o acordo guarda-chuva já foi considerado abusivo pela CVM. Kaplan aceitou esta argumentação.

STJ se manifesta

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou hoje sobre um pleito feito pelos fundos de pensão em relação à interpretação da decisão da desembargadora Letícia Sardas da Justiça do Rio de Janeiro na semana passada. Conforme pediram os fundos, a interpretação do STJ foi de que a decisão do Rio não afeta a troca de controle nas diferentes empresas das cadeias societárias em que os fundos e o Citi participam ao lado do Opportunity. Ou seja, o STJ disse que a decisão do Rio de Janeiro foi apenas sobre um aspecto técnico, não tendo efeito sobre as mudanças de controle.

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