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Associação TVA/Telefônica
Aguiar viu problemas em relação à lei e ao contrato de concessão
sexta-feira, 20 de julho de 2007 , 19h10 | POR REDAÇÃO

Entre elementos da operação de entrada da Telefônica no capital da TVA que foram utilizados como argumentos do conselheiro Plínio de Aguiar Jr. para pedir a não aprovação da anuência prévia, chama a atenção a vinculação econômica que a TVA poderá ter com a tele, na interpretação do conselheiro.
Na quarta, 18, a Anatel aprovou a entrada da Telefônica no capital da TVA, mas exigiu, no caso da operação de cabo da cidade de São Paulo, que o acordo de acionistas fosse modificado para excluir a cláusula que prevê reunião prévia à reunião de conselho, onde a Telefônica teria poder de veto, o que caracterizaria controle. Para o conselheiro Plínio de Aguiar, outros fatores poderiam ser utilizados para caracterizar a existência de controle, o que feriria o próprio contrato de concessão da Telefônica. O conselheiro também entende que a Lei do Cabo, ao vedar o controle do capital votante por estrangeiros, busca assegurar que as decisões em concessionárias de TV a cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros.
Entre os indícios que o conselheiro viu está o fato de já haver um "acordo firmado entre a Telesp e a TVA para comercialização conjunta de produtos", o fato de o acordo de acionistas trazer uma "opção irrevogável e irretratável de compra com relação às ações, no todo ou em parte", e o fato de que, por conta de a Telefônica ter 86,7% do capital total da prestadora de cabo em São Paulo (ainda que apenas 19,9% do capital votante), ela será "portanto, a grande fonte de recursos financeiros da prestadora, inclusive nas situações de necessidade de aporte de capital". Além disso, diz o conselheiro Plínio de Aguiar Jr., fica claro que "a operação e o gerenciamento da parte de telecomunicações da Operadora (TVA) ficará a cargo da Telesp". Ele entende que esses fatores seriam inclusive um impeditivo para que a Telefônica entrasse inclusive na operação de cabo fora do Estado de São Paulo, pois o modelo proposto feriria o artigo 7º da Lei do Cabo, cujo objetivo, segundo o conselheiro, é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros.
Fonte da Anatel favorável à decisão tomada pelo conselho diretor na quarta diz que se estes argumentos colocados pelo conselheiro Plínio de Aguiar Jr. tivessem sido acatados pelo conselho diretor (o que não aconteceu), implicariam a necessidade de revisão de uma série de acordos de acionistas de outras operadoras de cabo que também têm, em seu capital, grupos estrangeiros, pois também nesses casos verifica-se que a maior parte das ações está na mão de empresas estrangeiros (ainda que o capital votante esteja sob o controle de brasileiros), há poder de veto por parte destes grupos estrangeiros e há acordos comerciais com empresas estrangeiras. A fonte não cita especificamente o caso do acordo Net/Embratel, mas é evidente que é a isso que ele se refere, ainda que haja várias outras empresas de TV por assinatura que têm empresas estrangeiras como acionistas. Vale lembrar, contudo, que a Embratel não tem, em seu contrato de concessão, a cláusula que a proíbe de controlar empresa de TV a cabo, ao contrário do contrato da concessão da Telefônica.

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