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Anatel recebe 13 contribuições às faixas adicionais do SMP
segunda-feira, 20 de agosto de 2001 , 20h58 | POR REDAÇÃO

A Anatel recebeu 13 contribuições na consulta pública do Regulamento de Faixas Adicionais do Serviço Móvel Pessoal. A Telefônica Celular enviou duas sugestões. A primeira delas acrescenta ao caput do Artigo 2º que as subfaixas devem ser de uso restrito ao meio rural. A proposta visa restringir o uso da faixa de freqüência nos centros urbanos para não comprometer as aplicações médicas dos equipamentos ISM, que podem sofrer interferência dos equipamentos do SMP e vice-versa. A Telefônica pede também a supressão do parágrafo único, que diz que a agência poderá autorizar o uso das radiofreqüências para aplicações de outros serviços, desde que estes serviços não imponham limitação à prestação do SMP. Para a empresa, a supressão tem como finalidade não permitir a quebra de isonomia competitiva entre as prestadoras de SMP e as prestadoras de outros serviços, visto que nas faixas de freqüência destinadas a estas últimas não existe a mesma reciprocidade concedida às primeiras.

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