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Conselheiro defende Anatel no processo contra TIM
sexta-feira, 20 de setembro de 2002 , 14h02 | POR REDAÇÃO

Segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, para a agência não importa como foi feito o acordo entre sócios da Brasil Telecom . O que interessa é que a Telecom Italia saia efetivamente do controle da concessionária para poder operar outra empresa de telecomunicações, conforme determina a regulamentação, diz ele. A Anatel é citada como ré em medida cautelar da Telesp Celular contra o acordo entre os sócios da Brasil Telecom, que liberou a operação de SMP da TIM.
A cláusula que permite a volta da empresa italiana ao controle da BrT após o cumprimento de metas é considerada positiva pela Anatel "porque pelo menos, nesse caso, as coisas estão transparentes, sem nenhum contrato de gaveta que possa ser questionado".
Sobre o valor declarado pelas ações adquiridas da Telecom Italia para sua saída do controle da operadora fixa (US$ 47 mil), Leite diz que isso também não tem problema, uma vez que os papéis foram pagos no valor de mercado e não no valor da privatização. E que o mais importante neste caso é o compromisso de retorno. O conselheiro, portanto, se diz tranqüilo quanto ao papel da agência no processo. Segundo ele, a agência fez o que era de sua alçada, cabendo-lhe analisar o processo com base na resolução 101, que define o controle das empresas de telecomunicações.

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