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Telesp Celular diz que acordo na BrT foi "simulação"
sexta-feira, 20 de setembro de 2002 , 13h16 | POR REDAÇÃO

Termos como "fraude", "simulação", "artifício" e "desfaçatez" marcam o texto da medida cautelar com pedido de liminar que a Telesp Celular encaminhou à Justiça contra o acordo entre os sócios da Solpart (holding controladora da Brasil Telecom – BrT), Telecom Italia e Opportunity, e que resultou na liberação das operações de SMP da TIM. A autora da ação alega que o acordo que tirou o grupo italiano do controle da Brasil Telecom foi uma "simulação" com objetivo de "fraudar" a restrição legal que impede a TIM de iniciar suas novas operações de telefonia móvel antes do cumprimento das metas da BrT. O ato da Anatel, "que aprovou a fantasiosa operação societária, está viciado por desvio de finalidade", diz o documento.
A tese de simulação da Telesp sustenta-se em vários argumentos. A começar pelo valor declarado de US$ 47 mil pela alienação de 18,29% do capital votante da Telecom Italia aos sócios Techold e Timepart, considerado "ridiculamente inferior ao valor de mercado das ações". A constatação é feita frente à receita operacional líquida de R$ 6,1 bilhões obtida pela BrT no último exercício fiscal, de acordo com dados da Comissão Valores Mobiliários (CVM). A precificação do negócio, segundo fonte da Telecom Italia, foi feita por uma conceituada empresa de consultoria.
Outro indício de irregularidade apontado pela Telesp Celular foi o compromisso de recompra das ações "alienadas" pela Telecom Italia, pelo mesmo valor da venda. Ainda, a empresa reclamante sustenta que o acordo envolve suspensão provisória dos direitos da empresa italiana sobre o controle até o cumprimento das metas de universalização de dezembro de 2003 da BrT, mas com várias garantias de que estes direitos não serão alterados.
O texto também acusa a Anatel de violar a finalidade das normas estabelecidas pelo PGO, ao permitir que empresas coligadas à concessionária de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) possam assumir a prestação do SMP antes que a concessionária atenda as obrigações de universalização. E diz também que a agência aprovou o processo administrativo da BrT e liberou as radiofrequências da TIM em "tempo recorde", sem dar tempo que a Telesp Celular e outras empresas interessadas pudessem se manifestar sobre os documentos da operação antes que qualquer decisão fosse proferida.
A medida cautelar da Telesp Celular foi entregue na última quinta, 19, à Justiça Federal de São Paulo e distribuída à 4ª Vara Cível. Por determinação do Juiz Haroldo José Washington, está marcada uma audiência de concialação entre as partes envolvidas, incluindo representantes da Telesp Celular, Telecom Italia e Anatel, nesta sexta, 20, às 16h00.
Segundo fontes da Telecom Italia, advogados da empresa garantem que a argumentação da Telesp Celular não tem consistência. A Telesp Celular não quis se pronunciar sobre o assunto, antes da audiência de conciliação.

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