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Universalização
Para advogado, regras do PGMU para 2006 são severas
terça-feira, 20 de setembro de 2005 , 19h07 | POR REDAÇÃO

Segundo o advogado Walter Ceneviva, consultor de empresas de telecomunicações, as empresas poderão ter dificuldades em atingir as metas propostas no novo plano geral de metas de universalização, que faz parte do novo pacote de regras a partir de 2006. Para Ceneviva, há uma diferença entre a proposta apresentada pela Anatel e o decreto que estabeleceu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período 2006/2010. No plano original submetido à presidência da República, diz o consultor, a distância entre os telefones públicos (TUPs) era de 500 metros, representando uma diminuição sensível em relação ao exigido no PGMU que expira no final deste ano. Ao baixar o decreto, porém, a presidência da República voltou a exigir os 300 metros e manteve as novas exigências que, em tese, compensariam esta facilidade.

Conselheiro discorda

Para o ex-presidente da Anatel, conselheiro Pedro Jaime Ziller, não há razão para preocupações. Com a diminuição da proporção de TUPs por mil habitantes (reduzido de oito para seis por mil) as empresas terão recursos suficientes para instalar os sete mil postos de serviços de telecomunicações (PSTs), um por município e mais um para cada grupo de 50 mil habitantes, e as 15 mil unidades de acesso às cooperativas (UACs), a serem instaladas nas áreas rurais. Além disto, segundo Ziller, sempre haverá a possibilidade da empresa pedir revisão das tarifas em função de desequilíbrio econômico financeiro, como prevêem os contratos de concessão. As manifestações foram feitas durante o Seminário Telesíntese 3, realizado em Brasília, nesta terça, 20.

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