Painel Telebrasil
20/09/2017, 12:19

Após acórdão do TCU, Anatel não vai mais reclamar de orçamento, diz Quadros

Segundo o presidente da Anatel, orçamento não será mais um problema para agência no próximo ano. "Por sorte e graças a Deus e ao TCU, que fez um acórdão que nos permitiu que o orçamento de 2018 fosse contemplado na plenitude do pedido da Anatel", declarou ele durante o Painel Telebrasil 2017 nesta quarta-feira, 20. "Vamos esperar 2018, mas a expectativa é que não vamos mais reclamar de orçamento", disse.

Na parte operacional, no primeiro semestre deste ano, foram executadas 15% das metas previstas para o biênio 2017-2018 na agenda regulatória da Anatel. Como o os seis meses correspondem a um quarto do período previsto, a defasagem é explicada pela atenção dada aos problemas da Oi e da Telefônica – no caso da primeira, por conta da recuperação judicial e da dívida com a própria agência; e no da segunda, com a questão da celebração do Termo da Ajustamento de Conduta (TAC) contestada pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Juarez Quadros, "as demandas de duas concessionárias têm exigido atenção máxima do conselho diretor".

Ainda assim, Quadros diz que 70% das metas para este ano foram alcançadas, além do cumprimento de todos os quatro relatórios de impacto regulatório. Porém, apenas duas consultas públicas foram aprovadas, e das aprovações finais esperadas, três foram concluídas.

No ano passado, foram 58 ações regulatórias, que totalizaram 72 ações regulamentares. Quadros destaca a reavaliações dos modelos de regime e escopo de serviços e de qualidade, incluindo a qualidade percebida do usuário. "Já está na fase de deliberação e entregue ao conselheiro sorteado para relatar a matéria", conta. Também abordou a gestão de espectro, com a questão do limite de frequência (cap), uma demanda antiga – e crescente – das operadoras.

O presidente da Anatel diz ainda que a agência espera a publicação do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) por parte do governo, embora o tema esteja na agenda regulatória "e será totalmente desenvolvido no decorrer de 2018". Quadros disse também que já está em elaboração a agenda regulatória do biênio 2019-2020.

 

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