Políticas públicas
20/09/2017, 20:49

Secretaria de telecomunicações detalha revisão das políticas de telecom

POR LÚCIA BERBERT E SAMUEL POSSEBON

O secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, detalhou durante o Painel TELEBRASIL 2017, realizado esta semana, em Brasília, mais alguns aspectos da consulta pública com a revisão das políticas de telecomunicações que deverá ser editado até o dia 10 de outubro.Segundo Borges, a revisão dos decretos visa alguns objetivos das políticas públicas: garantir o acesso, assegurar os direitos dos usuários, promover a inclusão, contribuir para o desenvolvimento, incentivar serviços inovadores e estimular o desenvolvimento tecnológico. Uma das orientações das novas políticas é de que a regulamentação seja assimétrica considerando as discrepâncias geográficas, e que as ações privilegiem regiões que gerem maior impacto para a maior quantidade de pessoas. Para evitar que apenas áreas populosas sejam beneficiadas, explica Borges, uma das diretrizes será priorizar projetos de cidades inteligentes cujos projetos venham viabilizados com emendas parlamentares. Ele repetiu ainda que o objetivo é levar 3G a todas as localidades e 4G a todos os municípios, além de expandir de 60% para 75% o total de municípios interligados às redes de transporte por fibra.

Sobre as políticas de desoneração e que dependam de recursos do tesouro, Borges reconheceu que a burocracia e as limitações orçamentárias do governo hoje complicam qualquer plano de banda larga que envolva desonerações. Mesmo assim, diz ele, está na Casa Civil a proposta do MCTIC de isenção do Fistel para a banda Ka até o final de 2018. Segundo Borges, apesar das dificuldades orçamentárias do governo, o MCTIC tem insistido em políticas de incentivos ao setor e, acredita, quando achar alguma brecha, estas serão atendidas.

Borges, que falou no encerramento do Painel Telebrasil 2017, nesta quarta-feira, 20, disse que, com a recuperação da arrecadação, projetos desse tipo serão acatados. Ele disse que está razoavelmente com o andamento das coisas, que acredita na aprovação do PLC 79/2016 e que esses avanços se reverterão em uma virada de página para o setor. Ele reafirmou que o Plano de Conectividade já está pronto e a consulta pública deve acontecer no dia 10 de outubro. "Estamos fazendo uma política de muito alto nível e de longo prazo", afirmou.

O secretário disse também que há um projeto pessoal do ministro Gilberto Kassab de descontingenciar todos os fundos setoriais até o final do governo, mas com validade para a próxima administração. Se isso não acontecer, defende desonerar o setor dessas contribuições.

Objetivos

O presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, disse que, apesar dos enormes desafios que o setor enfrenta, há um alinhamento muito forte dos poderes Executivo, Legislativo, do órgão regulador, da iniciativa privada e da iniciativa pública. "Nós sabemos claramente o que precisamos fazer e agora precisamos entender o como chegar lá", afirmou.

O presidente da TIM, Stefano de Angelis, por sua vez, disse que é preciso superar o mais rápido possível o impasse sobre o PLC 79, que está travando outras ações do setor. Ele também defende que o setor seja tratado, pela área tributária, como um ônibus e não como uma Ferrari. E ainda que os esforços das teles sejam conhecidos pela opinião pública.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top