Políticas públicas
20/09/2017, 01:15

Ministro da Cultura defende reforma do modelo de telecom, desburocratização e privatização

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, participou nesta terça, 19, da abertura do Painel TELEBRASIL, em Brasília. Em um evento de telecomunicações, Sá Leitão elogiou enfaticamente o processo de privatização do setor, que completou 19 anos este ano, e apontou a necessidade de uma redução do Estado em diversos setores da economia. "Estimular, promover, regular e incentivar a atividade econômica e o ambiente de negócios" devem ser os papeis do Estado, na visão do ministro da Cultura. Ele discorreu sobre as dificuldades burocráticas à atividade econômica. "Ser empresário no Brasil, vocês sabem, é um ato de coragem que requer muita determinação. Cerca de 5,4 milhões de normas foram editadas em todo o país desde a promulgação da Constituição de 88. Em nível municipal, estadual e federal. Como empreender num ambiente assim? Como viver num ambiente assim? Como inovar num ambiente assim? Como prosperar num ambiente assim? Como aproveitar plenamente a revolução digital num ambiente assim? Poucos conseguem".

Para Sá Leitão, é preciso "nos unir por um Brasil mais eficiente e dinâmico, inovador e criativo, com menos impostos e maior simplificação fiscal, de modo a fazer com que a maior parte da riqueza produzida permaneça com quem a produz".

Sá Leitão fez uma surpreendente defesa da reforma do modelo de telecom, algo que está, em tese, distante da pauta da Cultura. "Como ampliar o acesso à Internet, com mobilidade, a qualquer tempo e em qualquer lugar? Eis a prioridade da sociedade. Deve ser também a prioridade do setor de telecomunicações. E do governo brasileiro. Muitas atividades econômicas dependem disso para prosperar. (…) A cultura e o conhecimento também. É vital atualizar o marco legal e regulatório de acordo com a realidade atual, de forma a fomentar a revolução digital em curso, viabilizando a migração para um novo modelo, com a sanção e regulamentação do PLC 79. Promover a desoneração tributária para estimular a expansão de serviços e redes. Simplificar e reduzir a regulamentação. Estimular a produtividade e a competitividade", disse ele.

O exemplo trazido pelo ministro da Cultura está na agência reguladora vinculada à sua pasta, a Ancine. "No caso da Ancine, a agenda é clara: desburocratizar, simplificar, dinamizar. Rever as instruções normativas. Buscar mais eficiência e eficácia no FSA e em tudo o que a agência realiza. Acabar com a fúria punitiva e arrecadadora por meio de multas. O regulador deve ser um mediador. Um indutor de desenvolvimento. Um promotor de equilíbrio. Temos ainda que estreitar as relações entre redes e conteúdos. Tornar o ecossistema mais saudável e portanto mais próspero, com equilíbrio entre os agentes".

Para o ministro da Cultura, a tecnologia evolui de maneira acelerada e "todos temos que evoluir junto. Especialmente o governo".

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