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Fiscalização das metas
Embratel pedirá cópia dos relatórios da CGU
segunda-feira, 20 de outubro de 2003 , 18h43 | POR REDAÇÃO

A Embratel solicitará à Controladoria Geral da União (CGU) cópias dos relatórios elaborados pela entidade nos quais são apontadas falhas no cumprimento de metas de universalização e de qualidade pelas operadoras Brasil Telecom, Telemar e Telefônica. A notícia da auditoria realizada pela CGU foi publicada no jornal Folha de S. Paulo em sua edição do último domingo, 19.
A operadora de longa distância quer saber quais foram exatamente os problemas encontrados no âmbito da Brasil Telecom. O interesse se deve ao fato de a Embratel ter movido uma ação na Justiça acusando a operadora local de não haver cumprido metas de universalização em diversos municípios.
Há dois meses, o juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14ª Vara Federal de Brasília, acatou pedido da Embratel para realizar uma produção antecipada de provas em 15 localidades com mais de 1 mil habitantes nas quais a Brasil Telecom não teria cumprido a meta vencida em dezembro de 2001 de oferecer acesso telefônico individual. A perícia judicial deve começar em breve e será acompanhada por assistentes indicados pelas partes, inclusive pela Anatel, que tentou cancelar a produção antecipada de provas com um recurso no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, mas não obteve sucesso.
A alegação da Embratel para pedir a perícia é de que ela teve gastos maiores em suas metas de instalação de Telefones de Uso Público (TUPs), pois elas são vinculadas à existência de localidades sem acessos individuais.
Paralelamente, a Anatel está para avaliar e emitir a certificação de antecipação de metas de universalização da Brasil Telecom, essencial para que a concessionária local possa iniciar suas operações de longa distância e telefonia celular, cuja licença foi comprada em 2002. A operadora se diz segura de ter cumprido os requisitos previstos na regulamentação, tendo contado, inclusive, com a auditoria da PriceWaterhouse.

Telemar

A Telemar, por sua vez, informou que cumpriu, sim, todas as metas de universalização, assim como as regras de divulgação do feito. Segundo a assessoria de imprensa, todas as supostas falhas levantadas pela CGU e encaminhadas à operadora pelo jornal Folha de S. Paulo foram contestadas com provas. Já a Telefônica afirma, também via assessoria de imprensa, estar segura de que cumpriu todas as metas segundo as regras estipuladas pela Anatel, verificando-as periodicamente sem encontrar nenhuma falha.

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