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Fiscalização das metas
Ouvidoria e CGU chegam a conclusões parecidas sobre Anatel
segunda-feira, 20 de outubro de 2003 , 16h17 | POR REDAÇÃO

A constatação da Controladoria Geral da União (CGU), de que as teles não estão antecipando as metas de universalização e qualidade e que mesmo assim estão sendo certificadas pela Anatel não é algo que surpreenda a ouvidoria da agência. Oficialmente, a ouvidoria não comenta o relatório da CGU. Mas a leitura atenta relativa ao relatório do primeiro semestre de 2003 mostra conclusões muito próximas dos problemas identificados pela CGU e publicados pelo jornal Folha de S. Paulo.
Fernando Reis, o ouvidor da Anatel, alertava para a necessidade da fiscalização da agência deixar de lado o ?tecnicismo burocrático? e ganhar mais vitalidade ?mediante uma interlocução freqüente e sistemática com atores comunitários". Dizia, em outras palavras, que a Anatel precisava divulgar mais as metas e buscar ouvir mais a sociedade sobre o real cumprimento destas obrigações. É, em linhas gerais, o mesmo tom das críticas feitas pela CGU. Vale lembrar que a CGU fez até aqui quatro levantamentos em 131 municípios sorteados aleatoriamente e que um quinto levantamento está ainda sendo processado.

Cidadão participativo

Em relação aos métodos de fiscalização, a ouvidoria alerta para o fato de que não há possibilidade de participação social no acompanhamento dos indicadores de qualidade.
O relatório da ouvidoria identifica também a pouca efetividade no tocante ao atendimento pessoal aos usuários, previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade. Neste aspecto, ?a atuação do órgão regulador é morosa e de baixo poder inibitório. Não por outro motivo, o Conselho Diretor da Anatel, julgou ao longo do primeiro semestre de 2003, procedimentos relativos aos anos de 2000 e 2001?. A CGU aponta também falhas nesse quesito. O órgão critica a atitude das empresas de fecharem os postos de atendimento locais e a dificuldade da Anatel em puni-las.

Audiência quente

Com a divulgação do relatório da AGU, e com a coincidência dos pontos já identificados pela ouvidoria da Anatel, ganha fôlego a audiência pública aprovada pela Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados na semana passada para debater o relatório do ouvidor da Anatel como forma de se preparar para o debate das mudanças na legislação relativa às agências reguladoras. A data ainda não está marcada.

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