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Fiscalização das metas
Para Goldman, investigação da CGU é manobra contra agências
segunda-feira, 20 de outubro de 2003 , 15h42 | POR REDAÇÃO

O deputado Alberto Goldman (PSDB/SP) definiu como "muito estranha" a investigação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as metas de universalização e qualidade das concessionárias de telecomunicações fiscalizadas pela Anatel, divulgada em matéria da Folha de S. Paulo neste domingo, dia 19. "Primeiro, não me consta que a CGU tenha competência legal para fazer esse tipo de investigação. Segundo, não me consta que a CGU tenha competência técnica para uma fiscalização deste porte", avaliou Goldman. O deputado disse ainda que não leva em consideração os resultados a que chegou a Controladoria justamente por duvidar de sua competência para fazer esse tipo de fiscalização. O parlamentar oposicionista lembrou ainda que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel é uma agência sem subordinação hierárquica, sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, classificou a iniciativa da CGU como uma "guerra de guerrilha" do governo Lula contra as agências reguladoras.
O deputado petista Walter Pinheiro (BA) preferiu não comentar o relatório, alegando que ainda não tinha conseguido falar com a CGU.
Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, em um levantamento em mais de 100 municípios, a Controladoria constatou falahas no cumprimento de metas de universalização e qualidade que, pelos levantamentos da Anatel, não existiam.

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