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Telefone social
Minicom, Anatel e teles caminham para proposta única
quinta-feira, 20 de outubro de 2005 , 18h29 | POR REDAÇÃO

Após a reunião com as operadoras de telefonia fixa e com o presidente da Anatel nesta quinta, 20, o ministro Hélio Costa anunciou ter chegado a uma proposta para atendimento de segmentos de baixa renda com a telefonia fixa. O produto seria oferecido apenas às pessoas que ganham menos de três salários mínimos, ao contrário da nova versão do Aice que teria oferecimento indistinto, mas haveria possibilidade de migração da atual telefonia convencional. A interconexão seria a TU-RL de forma indistinta. A habilitação poderia custar entre R$ 40,00 e R$ 100,00 a ser parcelada em dez vezes. A assinatura custaria R$ 14,90 com uma franquia de 100 minutos ou 60 pulsos. O minuto excedente custaria R$0,22. Todos os valores não computam os impostos, correspondendo a 25% do valor mais baixo cobrado pelo celular pré-pago. Depois de um ano de implantação, o ministério e as empresas pretendem avaliar a proposta para promover os ajustes necessários. ?Eu considero esta a primeira etapa para acabar com a assinatura básica no futuro e gostaria que começasse este ano ainda?, afirmou Hélio Costa. O ministro disse ainda que os problemas legais ou regulatórios foram todos equacionados e, provavelmente, será baixado um decreto presidencial para definir as políticas que balizarão as mudanças, para que o problema da isonomia exigida pela Lei Geral de Telecomunicações não volte a ser um problema. Será necessário também um regulamento específico, que provavelmente será o do Aice, mas não na forma como o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior havia proposto.

Prejuízos

De acordo com o ministro Hélio Costa, a única questão que não foi resolvida na reunião desta quinta foi a incompatibilidade entre os dados apresentados pelas empresas e os oferecidos pela Anatel para avaliar o impacto de uma possível implantação do Aice nos moldes previstos pelo relatório do conselheiro Plínio de Aguiar. Para as empresas, este impacto seria desastroso. Segundo afirmaram as operadoras, o prejuízo da Telefônica em cinco anos seria de cerca de R$ 2 bilhões. A Telemar calcula um prejuízo superior a R$ 4,2 bilhões no mesmo período, e a Brasil Telecom não ofereceu dados. As empresas consideram que o problema principal é o oferecimento universal do Aice, o que poderia canibalizar a rentabilidade da planta atual com uma migração excessiva. O ministro manifestou grande preocupação com o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, uma vez que, no caso de comprovado desequilíbrio, na sua visão, o governo teria que arcar com a perda de faturamento das empresas. A proposta do ministério custaria às empresas uma perda de faturamento de R$ 380 milhões em cinco anos, o que é considerado perfeitamente assimilável por elas. O ministro não descartou, em princípio, a possibilidade de, no futuro, utilizar recursos do Fust para cobrir estes valores de forma a manter o equilíbrio das empresas.

O que vale a pena

De acordo com os estudos comparativos realizados pelo Ministério das Comunicações entre os valores praticados pelos diversos serviços, se um usuário fala apenas 13 minutos por mês, a melhor opção de preço é o celular pré-pago. Se fala até 42 minutos, a melhor opção seria o Aice como previsto pelo substitutivo do conselheiro Plínio Aguiar. Se durante um mês o usuário falar até 157 minutos, o melhor é a proposta de telefone social feita pelo ministério. Acima deste tempo de conversação por mês, o melhor preço são as tarifas praticadas pela telefonia fixa convencional. Por esta razão, o Minicom considera que não haverá um ?estouro? de migração da telefonia convencional para a nova proposta.

Implementação

O grupo de trabalho do ministério e empresas fará uma última reunião na próxima sexta, 28, especialmente para que a Anatel apresente seus estudos e se possa chegar a um acordo em relação aos impactos sobre a rentabilidade das empresas. O ministério pretende que a proposta seja definitivamente aprovada no próximo dia 3 de novembro. Para que isso aconteça, o presidente da Anatel que está com vistas do processo do Aice até o próximo dia 3, teria que apresentar ao Conselho Diretor da agência um voto compatível com a proposta acertada com as empresas. E esta proposta teria que ser aprovada pelo conselho em reunião a ser realizada até este dia. Observe-se ainda que o mandato de Elifas Gurgel do Amaral termina dia 4 de novembro, e mesmo que ele seja reconduzido à presidência ou apenas ao conselho diretor, deverá ficar fora até que o senado aprove seu nome para o novo mandato. Hélio Costa conta com a colaboração de Elifas para aprovar esta proposta. ?Se antes estava três a dois contra nossa proposta, agora teremos três a dois a favor?, disse o ministro. A questão que fica é se o fato de Elifas ter fechado com a proposta do ministro representa o carimbo no seu passaporte para um novo mandato na Anatel. Costa não quis comentar esta possibilidade, alegando que o assunto não fazia parte da coletiva que anunciou a conclusão das negociações sobre a telefonia social.

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