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Medida cautelar
Anatel proíbe TIM de exibir CSP nos terminais
quinta-feira, 20 de novembro de 2003 , 15h22 | POR REDAÇÃO

A superintendência de serviços privados da Anatel publicou um despacho no Diário Oficial da União desta quinta, dia 20, com uma medida cautelar determinando que as empresas ligadas ao grupo TIM parem de apresentar no visor do aparelho de seus clientes o CSP 41 acompanhando a identificação de quem chama. O expediente utilizado pela TIM facilita a rediscagem pelo usuário para o número chamado, mas induzia ao uso do serviço de longa distância da própria operadora. A medida vale até que estejam atendidas as determinações do despacho 099, de 31 de outubro de 2003, que diz que o CSP pode ser exibido nos displays dos terminais a pedido do usuário. Além disso, estabelece uma multa diária de R$ 106 mil, em caso de descumprimento da medida cautelar. As decisões foram tomadas em decorrência de uma reclamação administrativa feita pela Embratel contra a Telepar Celular, Telesc Celular, CTMR Celular, Telasa Celular, Teleceará Celular, Telepisa Celular, Telern Celular, Telpa Celular, Telpe Celular, Maxitel e TIM Celular. A Embratel alega que estaria havendo prática de alteração dos dados da chamada, especialmente do CSP escolhido pelo usuário chamador no visor do aparelho móvel, nas chamadas encaminhadas pelas empresas do grupo TIM.

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