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Assinatura básica bloqueia a universalização, reclama secretário do Minicom
quarta-feira, 21 de setembro de 2005 , 10h30 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Durante os debates entre os participantes do Seminário Telesíntese 3, realizado nesta terça-feira em Brasília, a assinatura básica da telefonia fixa ocupou, mais uma vez, a posição de vilã da universalização. Para o secretário de serviços de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, se antes da privatização a escassez de telefones impedia o acesso, agora que eles existem em profusão a população não pode pagar por eles.
Apesar do ?sucesso? da privatização, Pinto Martins mostrou dados obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE em 2003, revelando que das comodidades básicas do domicílio – água, esgotamento sanitário, energia, recolhimento de lixo e telefone -, o último é o que está menos presente, mesmo considerando a profusão de ofertas da telefonia fixa e da telefonia móvel.

Franquia não utilizada

Num ataque frontal à forma como a assinatura básica é concebida hoje (com a franquia de 100 pulsos), o secretário Martins afirmou que 50% dos usuários não a utilizam em sua totalidade. E mais: 20% dos assinantes utilizam menos de 30 pulsos. A diretora da Associação de Defesa do Consumidor Pró Teste, Flávia Lefèvre, lembrou que em dez anos, a assinatura básica passou de R$ 0,61 para R$ 40, representando um aumento de 6.457%. A análise da diretora da Pro Teste mostra que o resultado desta hipertrofia é o aumento da defasagem entre os telefones fixos instalados e os serviços: de 39,2 milhões em 2003 para 37,7 milhões em 2005.
Flávia observa que a regulamentação não obriga a existência de planos alternativos que ofereçam o serviço em valores mais baixos, além da falta de transparência em relação à cobrança (quatro tarifas na telefonia local). E, finalmente, a não adesão da Anatel ao recém-criado Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) pelo Ministério da Justiça.

Irresponsabilidade

Representando a Telefônica no Seminário Telesíntese, Maurício Justi afirmou que ao menos 50% dos usuários da Telesp não são rentáveis. Segundo suas palavras, se a Telefônica fosse simplesmente uma empresa em busca de lucro, e não uma concessionária com obrigações de universalização a cumprir, estes usuários seriam simplesmente desligados.
A empresa mostrou-se muito preocupada com a possibilidade de terminar a assinatura básica, atitude considerada por Justi como ?resultado de um discurso radical e de pouca responsabilidade?. Segundo Justi, só no Estado de São Paulo, 2 milhões de domicílios pagam energia elétrica com tarifas mais baixas. ?Por que não usar o mesmo tipo de classificação das empresas de energia??, questiona. Na visão de Flávia, esta impossibilidade é resultado de uma limitação estabelecida na Lei Geral de Telecomunicações que impede a existência de descontos para determinadas categorias, dispositivo que precisaria ser revisto.

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