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Lei de Informática é aprovada com modificações
quinta-feira, 21 de outubro de 1999 , 19h07 | POR REDAÇÃO

A Lei de Informática foi aprovada na madrugada de quarta-feira, dia 20, no plenário da Câmara e agora precisa ser aprovada pelo Senado, o que acontece provavelmente na semana que vem. A sua vigência atual termina no próximo dia 29. Foram excluídos os artigos 6 (que não dava isenção fiscal para armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros) e 7 (reduzia em 88% o imposto de importação pago por peças e componentes de reposição, válido apenas para as fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus). Também foi acatada a emenda do deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA), que modifica a forma de repasse dos recursos.

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