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Interconexão
Parecer da SDE será favorável a Embratel e Intelig
terça-feira, 21 de outubro de 2003 , 20h05 | POR REDAÇÃO

Daniel Goldberg, secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, informou que a SDE finalizou um parecer em relação ao processo movido pela Embratel e a Intelig contra as concessionárias de telefonia local. O documento deve ser entregue ao Cade na próxima semana. As carriers acusam as teles locais de práticas anticompetitivas na definião de tarifas de interconexão. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, já emitiu um parecer condenando as teles locais (Brasil Telecom, Telefônica e Telemar). Segundo Goldberg, o parecer da SDE vai pelo mesmo caminho, mas não se restringe a recomendações pontuais. O parecer pede que a agência reguladora, no caso a Anatel, tome atitudes no sentido de aproximar cada vez mais a tarifa de acesso aos custos das operadoras. Na opinião de Goldberg, enquanto isso não acontecer sempre se terá que tomar decisões em casos pontuais, sem que se resolva o problema maior. O secretário do MJ acredita que a Anatel só consiga estabelecer uma transição para este modelo de custos em 2007 ou 2008.

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