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Seminário
Secretário defende maior aproximação entre tarifas e custos
terça-feira, 21 de outubro de 2003 , 19h55 | POR REDAÇÃO

Para o secretário de defesa econômica do ministério da Justiça, Daniel Goldberg, a competição no setor de telecomunicações ainda depende de uma maior aproximação entre as tarifas praticadas ao consumidor e os custos da operadora. Em palestra apresentada em Brasília nesta terça, 21, no seminário "A Reforma do Estado e Defesa dos Usuários", o secretário também disse que a implantação deste modelo deve ser uma determinação de órgãos de defesa da concorrência, como a Secretaria de Direito Econômico (SDE), por exemplo, para as agências reguladoras. No entanto, Goldberg evitou comentar qual seria o modelo ideal de custos a ser adotado.

Agências

Para Goldberg, um dos grandes avanços trazidos nos anteprojetos das agências reguladoras é o fato de as entidades de defesa do consumidor poderem indicar um expert para acompanhar os processos de consultas e audiências públicas. Apesar de ainda não haver um formato definido para que isto aconteça, o secretário imagina que as entidades de defesa do consumidor formem um pool, para indicar um nome único. Os honorários deste profissional, na opinião do secretário seriam de responsabilidade das agências, especificamente das ouvidorias, que teriam um valor determinado em seu orçamento para bancar este acompanhamento específico. Daniel Goldberg acredita que este mecanismo de acompanhamento vai tornar o processo de consulta pública um instrumento efetivo de diálogo.

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