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Política
Projetos de lei convergentes têm novo relator em comissão
sexta-feira, 22 de junho de 2007 , 18h12 | POR REDAÇÃO

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT) será o relator dos chamados ?projetos convergentes? na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Indústria da Câmara dos Deputados. São três os projetos: o 29/2007, do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC); o de número 70/2007, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP); e o projeto 332/2007, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA). Eles tratam, com enfoques diferentes, da convergência tecnológica e da produção e provimento de conteúdos por operadoras de telecomunicação, provedores de internet e radiodifusores e estão em tramitação conjunta na Câmara.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o relator é o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Nesta semana, o nome de Fagundes esteve ligado ao setor de telecomunicação. Foi dele o requerimento para a abertura da CPI que investigaria a prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel. A CPI foi arquivada porque, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, não havia um fato concreto que justificasse a investigação. Os projetos convergentes também passarão pela Comissão de Direitos Humanos e pela de Constituição e Justiça da Câmara.

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