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Anatel aprova dispensa de autorização para pequenos provedores
quinta-feira, 22 de junho de 2017 , 17h12

Os provedores de Internet com até 5 mil clientes não precisarão mais de autorização prévia da Anatel para funcionamento de estação. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 22, pelo Conselho Diretor da agência, ao aprovar o novo regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Com isso, as pequenas empresas de SCM que usam espectro não licenciado ficam obrigadas apenas a informar seu funcionamento em sistema eletrônico da agência, mas não estão dispensadas de cumprir as regras impostas ao serviço.

O novo regulamento altera outras normas, como o regulamento de serviços de telecomunicações, de SCM e de qualidade desse serviço, e também tem influência na Internet das Coisas (IoT), já que muitos equipamentos M2M utilizam espectro não licenciado. Para facilitar a identificação de equipamentos de radiação restrita, a área técnica da Anatel deve publicar em 60 dias especificação técnicas dos produtos a serem classificados como tal.

A proposta do novo regulamento foi apresentada em 2015, pelo então conselheiro Rodrigo Zerbone. Foi aprovada e passou por consulta pública, dividindo opiniões. O relator da proposta aprovada hoje, conselheiro Aníbal Diniz, lembra que caso o provedor de SCM ou SLP (Serviço Limitado Privado) ultrapassar o limite de 5 mil clientes, ele terá que obedecer as regras atuais.

Durante o debate da matéria, até pequenos provedores se manifestaram contra a proposta, apontando o risco de descumprimento da regulamentação, que continuaria valendo com a nova regra, e até de que favorecia a quem trabalha na clandestinidade. Mas na Anatel prevaleceu o entendimento de que a medida favorece a massificação da banda larga, especialmente em pequenas localidades.

Para o vice-presidente da agência, Igor de Freitas – que presidiu a reunião nesta quinta-feira –, as inovações propostas causam reações positivas e negativas. "Foi assim com a proposta de um novo modelo para as concessões e na previsão de assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), que está sendo contestado", disse. Mas entende que essa determinação de se antecipar para apresentar soluções é o que justifica a existência da agência reguladora.

 

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