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Política de comunicações
Concessionárias são contra banda larga em regime público
sexta-feira, 22 de agosto de 2008 , 20h46 | POR MARIANA MAZZA

A ainda embrionária idéia de transformar a banda larga em um serviço prestado em regime público já encontra, como era de se esperar, resistência dentro das concessionárias. Para as companhias, a iniciativa não tem razão de ser, uma vez que a oferta do serviço tem crescido em regime privado e que não se justifica o estabelecimento de metas de universalização, por exemplo, para ampliar a oferta. Outro argumento usado é uma iniciativa do próprio governo: o acordo de troca da meta de implantação de Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) por backhaul para o provimento de banda larga.
O entendimento dos executivos das companhias é que esta iniciativa do governo garantirá a criação de uma infra-estrutura que certamente estimulará a oferta do serviço. O assunto foi um dos temas abordados na reunião desta sexta-feira, 22, do Conselho Consultivo da Anatel, que contou com a presença dos presidentes das concessionárias.

Minicom admite estudos

Mas a idéia de incluir a banda larga no regime público tem sido estudada pela Anatel e também pelo Ministério das Comunicações. O consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara, que também é membro do conselho consultivo da Anatel, confirmou que o assunto está em análise no governo, mas que a proposta não está madura nem mesmo para ser classificada como uma "intenção".
Caso o governo abrace mesmo esta idéia, será preciso investir um pouco mais do que na realização de estudos. Para o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, não se pode esquecer que os serviços públicos precisam ter seu equilíbrio econômico e financeiro garantido. "Aí a gente tem que buscar de onde vem este dinheiro", afirmou o executivo, considerando, hipoteticamente, que o projeto vire realidade.
O custo relacionado a esta transformação da banda larga envolve especialmente as possíveis metas de universalização que virão juntamente com o status de serviço público. "As empresas investiram R$ 10 bilhões para fazer a universalização dos serviços de voz. A de dados seria mais cara. E R$ 1 bilhão é que não será", avalia Falco. O R$ 1 bilhão citado refere-se ao valor da troca de metas do PGMU fechada no início do ano com o governo.
O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, também se mostrou cético quanto à idéia. Valente lembrou que esta proposta já surgiu no governo, com o Serviço de Comunicações Digitais, projetado para permitir que todas as empresas tivessem acesso aos recursos do Fust. O serviço jamais saiu do papel.

Reversibilidade do backhaul

Os executivos das empresas foram várias vezes questionados sobre a previsão de reversibilidade do backhaul usado para o provimento de banda larga. O assunto ainda é polêmico entre os membros do conselho consultivo e um eventual tratamento da banda larga como serviço público poderia garantir a reversibilidade, cuja legalidade, nas regras atuais, ainda motiva dúvidas entre alguns membros do grupo.
Nas respostas diretas aos conselheiros, os executivos optaram por não se comprometer. Não responderam objetivamente se entendem que o backhaul é reversível ou não. Uma resposta mais objetiva veio do presidente da Oi após a reunião. "Vou devolver o que eu posso: as centrais, o fio de cobre… É isso", afirmou Falco. "A parte do Serviço de Comunicação Multimídia não está prevista para ser devolvida." Aos conselheiros, ele disse que se o STFC representa 1% do tráfego das redes mais modernas, e é isso o que ele irá devolver. Os 99% restantes ficam com a empresa. Os percentuais são ilustrativos e não representam a participação efetiva de cada serviço nas redes.

PGO

O tema do encontro com os conselheiros foi debater as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) e as demais alterações que a Anatel pretende fazer no setor. A maioria das ressalvas apresentadas pelas empresas já são conhecidas publicamente, pois constam nas contribuições feitas na consulta pública do PGO. Uma das poucas críticas novas partiu do presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher.
Ele comentou que a Anatel deveria ter montado um PGO que permitisse o movimento de união das concessionárias, mas sem "mecanismos" que afetem "o resto do mundo". O executivo fez uma ressalva de que isso não significa que as alterações deveriam ser "casuísticas", mas que as mudanças propostas acabam afetando fortemente empresas que não têm hoje a intenção de se unir com nenhuma outra concessionária.
Os dois pontos mais críticos para as concessionárias são a exigência de que, ao vender a concessão, a companhia seja obrigada a alienar também as licenças de serviços privados; e a exigência de separar empresarialmente a oferta do SCM do STFC. Na interpretação de Ricardo K, a separação dos serviços não deve atingir o SCM, uma vez que a lei abre uma exceção aos serviços de dados prestados na época da privatização. Como o SCM é o substituto do SRTT, o serviço estaria incluído nesse tratamento especial.
Quanto à exigência de venda conjunta da concessão e das licenças, o executivo classificou a ação como "inaceitável", fazendo coro com o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente. Para Valente, essa ação pode afetar fortemente o valor das companhias, mexendo diretamente com o mercado de capitais.

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