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Fiscalização das metas será feita mensalmente pela CGU
quarta-feira, 22 de outubro de 2003 , 18h30 | POR REDAÇÃO

O relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o cumprimento de metas de universalização e de qualidade no serviço de telefonia no País foi produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno, o braço fiscalizador da CGU. Entre outras atividades permanentes, a cada mês, a SFC realiza através da Caixa Econômica Federal o sorteio de 50 municípios brasileiros nos quais serão fiscalizadas a aplicação de verbas públicas federais. Há dois meses, a SFC incluiu entre os itens a serem ficalizados o cumprimento das metas de universalização e qualidade do serviço de telefonia prestado pelas concessionárias (STFC em regime público). No primeiro mês, a experiência-piloto fiscalizou seis municípios. No segundo mês, foram fiscalizados 26 municípios, um por Estado. A partir do terceiro mês, os 50 municípios do sorteio passaram a ser fiscalizados. O mesmo aconteceu no quarto mês. Na prática a CGU já dispõe, portanto, das informações coletadas sobre 131 municípios brasileiros. Nos próximos 15 dias será divulgado o relatório dos 50 municípios relativos ao quinto sorteio cujos relatórios já estão sendo consolidados, e em 45 dias o relatório de mais 50. Segundo a assessoria da CGU, a partir de agora, o processo se repetirá a cada mês. A SFC dispõe de 1400 funcionários em todo o País, sendo pouco mais da metade constituído de fiscais.

Metas do STFC

O relatório das metas do STFC faz parte de um relatório mais completo sobre as atividades relativas ao ministério das Comunicações onde estão incluídas as observações dos fiscais a respeito da prestação dos serviços dos Correios e da radiodifusão (incluindo radiodifusão comunitária) na localidade. De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, em relação às telecomunicações, os fiscais estão avaliando o cumprimento de quatro itens relativos à universalização dos serviços, e um item relativo à qualidade. Em relação à universalização, são avaliados o atendimento à solicitação de instalação de telefone individual ou telefone público nas unidades de educação e saúde do município; a distância máxima entre os telefones públicos disponíveis; o acesso gratuito aos serviços de emergência a partir de telefones individuais ou públicos; e o envio pela concessionária à prefeitura da comunicação à respeito das metas cumpridas no município e dos direitos a serem garantidos a partir de então. Em relação às metas de qualidade, a SFC avalia existência no município de posto de atendimento pessoal.

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