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Agências reguladoras
Para Xavier, êxito na privatização justifica manutenção do modelo
quarta-feira, 22 de outubro de 2003 , 20h22 | POR REDAÇÃO

Para Fernando Xavier, presidente do grupo Telefônica no Brasil, o sucesso da privatização é um dos argumentos mais fortes para que se preserve, pelo menos no setor de telecomunicações, o modelo das agências reguladoras. A concessionária enviou seus comentários à consulta pública dos anteprojetos de lei que estabelecem um novo modelo para o funcionamento das agências reguladoras. Especificamente sobre os contratos de gestão, Fernando Xavier afirmou que a empresa não tem nada contra, desde que sejam um mecanismo administrativo de relacionamento entre a agência e o ministério, e que eles não sirvam para esvaziar o poder da Anatel. Sobre a possibilidade das outorgas passarem para o Executivo, Xavier ressalta que hoje o Plano Geral de Outorgas, que é um instrumento que define a política das concessões e autorizações, já é de responsabilidade deste mesmo poder.
Na sua opinião, a concessão das outorgas deve permanecer na Anatel. Por fim, Fernando Xavier observou que as novas atribuições do ouvidor da agência dão a ele um grande poder de interferência, o que, em sua avaliação, pode até mesmo ultrapassar o poder dos conselheiros. Para Xavier, a função do ouvidor é fundamental, mas deve se restringir à supervisão ou monitoração do trabalho da agência.

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