OUTROS DESTAQUES
Regulamentação
Presidente deve escolher o comando das agências, diz deputado
quarta-feira, 22 de outubro de 2003 , 17h39 | POR REDAÇÃO

O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), participando dos debates realizados nesta quarta, 22, durante a audiência pública com o subchefe de coordenação da ação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto do Santos, na Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados, manifestou-se favorável à vinculação do presidente das agências ao presidente da República em cada gestão. O objetivo da providência seria transformar o presidente da agência no transmissor da política de cada governo.
Para Luiz Alberto, contudo, não há tal necessidade uma vez que a direção das agências deverá ser colegiada, o que diminui a importância de seu presidente, que é apenas mais um dos conselheiros ou um dos diretores com a função apenas de representar a agência.

Poder paralelo

O estabelecimento de novas funções para o ouvidor das agências reguladoras tal como explicitado no anteprojeto da Casa Civil para a reformulação do modelo das agências reguladoras brasileiras foi fortemente questionado pelos deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Alberto Goldman (PSDB/SP). Os deputados consideram que o ouvidor não pode se tornar um poder paralelo na agência, tese com a qual Luiz Alberto dos Santos também concorda. Ele também adiantou que a proposta definitiva a ser apresentada ao Congresso Nacional deverá especificar melhor a intenção do grupo de trabalho ao propor esta modificação.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top