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Direitos autorais
Radiodifusores buscam tratado internacional para proteger seus conteúdos
quinta-feira, 22 de novembro de 2012 , 22h54 | POR SAMUEL POSSEBON

As emissoras e grupos de radiodifusão estão travando uma batalha junto à WIPO (World Intellectual Property Organization, a organização internacional de propriedade intelectual) para conseguirem assegurar medidas mais duras por parte dos países membros da organização em relação à proteção de seus conteúdos. O alvo dos radiodifusores é a reprodução não-autorizada de seus sinais por outros meios, incluindo Internet, satélite, redes móveis e quaisquer novas tecnologias. Mais um dos capítulos dessa disputa aconteceu esta semana em Genebra, durante a reunião do Comitê Permanente de Direitos de Autor e Direitos Conexos. Na pauta estava uma proposta de tratado internacional que daria aos países signatários ferramentas para assegurar legislações uniformizadas de proteção aos radiodifusores. Entre essas ferramentas estaria a prerrogativa, por parte dos radiodifusores, de gozarem dos direitos exclusivos de autorização dos direitos de fixação de suas emissões; da reprodução direta ou indireta por qualquer meio de suas emissões; da retransmissão de seus sinais por qualquer meio, inclusive redes de computador; da comunicação pública de suas emissões; da disseminação de cópias de emissões de conteúdos de radiodifusão; da venda ou transferência de qualquer conteúdo de radiodifusão em qualquer país signatário da WIPO.

Mais do que isso, o tratado em discussão exige dos Estados signatários a garantia de que a proteção desses direitos estará legalmente estabelecida. Ou seja, caberá aos Estados assegurarem mecanismos de proteção dos direitos dos radiodifusores.

O assunto acabou não encontrando espaço para aprovação, mas deverá ser objeto de debate em uma sessão específica do comitê, provavelmente em abril de 2013. Caso a proposta de tratado seja aprovada, estará aberto o caminho para que as empresas de radiodifusão busquem nos governos dos diferentes países mecanismos mais robustos de proteção de propriedade intelectual, de forma a garantir a integridade de suas emissões em nível internacional. Hoje, uma infração cometida em outro país contra um conteúdo de uma empresa de radiodifusão está sujeito às especificidades das leis locais, que podem ser mais flexíveis ou tolerantes com a pirataria de conteúdos, por exemplo.

O debate em Genebra foi acompanhado por representantes de emissoras brasileiras e pela delegação oficial formada pelo Itamaraty, Ministério da Cultura, Ministério das Comunicações e Advocacia Geral da União.

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