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Painel Telebrasil
Plano Nacional de IoT chega em março com parceria entre MCTIC e BNDES
terça-feira, 22 de novembro de 2016 , 18h12

O Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) ainda está sendo desenhado, mas a expectativa é de que a consulta enfim saia em março do ano que vem. Até lá, paralelamente, um estudo que está sendo realizado pelo BNDES deverá ser apresentado em dezembro. A ideia é que estabelecer uma parceria entre o banco de fomento e o ministério, servindo como base para que o projeto foque não apenas nas verticais mais importantes para a IoT no País, mas também nas horizontais. Junto desse levantamento, consultas públicas seriam implantadas. Até dezembro, a consulta pública voltada ao diagnóstico será implantada para colher questões para subsidiar tanto o plano nacional quanto o estudo do BNDES, segundo explica o gerente setorial de indústrias TIC do Banco, Ricardo Rivera, durante sessão no Painel Telebrasil que aconteceu nesta terça-feira, 22. Em março e abril haveria uma segunda consulta, com a definição das verticais, para endereçar medidas e propostas. O plano de ação, com base nas informações levantadas na pesquisa e nas consultas, seria entregue finalmente em agosto de 2017.

O cronograma do estudo desenvolvido pelo BNDES em parceria com o MCTIC deverá ser incorporado ao Plano Nacional de IoT (PNIoT) para construir uma agenda de médio e longo prazo. Essa aliança entre o banco e o ministério será celebrada ainda este ano. A partir daí, na primeira fase, com diagnóstico e aspiração, poderá ir até fevereiro ou março do ano que vem. A segunda, tratando da seleção de três a cinco verticais, além de horizontais, será entre março e abril; a terceira para aprofundamento, visão e plano de ação quinquenal entre 2017 e 2022, será entre maio e agosto; e por fim, a fase final será de suporte à implementação do Plano, compreendendo período de seis meses, entre setembro de 2017 e janeiro de 2018. "É uma novidade a gente reservar budget para implantar o plano de ação", destaca Rivera, citando ainda cooperação com o escritório de advocacia especializado em direitos digitais, o Pereira Neto Advogados.

O diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), José Gontijo, explica que tem feito conferências constantes com o BNDES para estabelecer as diretrizes, com novos modelos e serviços, interoperabilidade, capacitação de profissionais, centros de referência, desenvolvimento científico e tecnológico, privacidade e segurança de dados, expansão da infraestrutura de telecomunicações. Ele propõe, por exemplo, foco em setores como a agricultura de precisão e a logística de alimentos. "A gente tem que ter em mente que centros de referência possam olhar caso concreto, analisar e ser remunerado por isso, eles têm que ter o DNA de negócios", declara, citando o modelo do centro de pesquisas alemão Instituto Fraunhofer-Gesellschaft, que é voltado também à rentabilidade.

Entraves

O diretor da Abinee (e diretor de relações governamentais da Qualcomm) Francisco Giacomini, explica que a associação tem trabalhado junto com a câmara de IoT (antiga câmara de M2M) do MCTIC para dar prioridade às ações do governo que deverão ser fundamentais para o desenvolvimento do setor. Para ele, qualquer modelo de IoT precisará lidar com a questão, uma vez que o fluxo de receita será maior em serviços com tratamentos de dados. Giacomini critica, contudo, o aspecto da privacidade de dados no decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet em abril, que ele diz ser "muito aberto, sem dar flexibilidade". Segundo o diretor, a Abinee conversa com deputados e senadores sobre os projetos de lei tramitando no Congresso, especialmente na separação entre dados pessoais sensíveis. Na visão de José Gontijo, do MCTIC, "o grosso do dinheiro está no analytics da informação e como fazemos que o setor possa se beneficiar disso". Mas, para tanto, os dados teriam que ser anônimos.

Outros pontos citados no painel foram a identificação de HUBs com redes de referência, a renovação da Resolução 242 da Anatel para a certificação de produtos ficar mais ágil para o grande volume de dispositivos de IoT, incluindo a adoção de certificações internacionais. Nessa última questão, José Gontijo explica que há uma necessidade de se adequar a questões específicas do País, não apenas da propagação eletromagnética, mas também com os moldes de zonas tropicais estabelecidos pela UIT. "Eu entendo que a gente precisa pensar em revolução da resolução da Anatel para que seja mais célere, mas não pode simplesmente aceitar o que vem de fora."

Números

Na estimativa de um estudo desenvolvido pela Consultoria Tendências, Teleco e com patrocínio da Frebratel, a IoT deverá ter entre 100 a 200 milhões de objetos conectados em 2025, "conforme a eliminação de barreiras", segundo o presidente da Teleco, Eduardo Tude. Em questão de investimentos na indústria, em 15 anos será entre R$ 130 bilhões e R$ 206 bilhões. A IoT deve gerar crescimento de produtividade de cerca de 2% ao longo da próxima década, adicionando R$ 122 bilhões ao PIB brasileiro até 2025. Serão criados 1,9 milhões de novos postos de trabalho diretos e indiretos no mesmo prazo.

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