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Plano Nacional de Banda Larga
Para Alvarez, debate sobre impostos não resolve problema da banda larga
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 , 19h30 | POR MARIANA MAZZA

A principal bandeira política das empresas de telecomunicações ao criticarem a atuação do governo no setor de telecom foi questionada nesta terça-feira, 23, pelo governo federal. Trata-se do argumento de que é necessário reduzir a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, situação apontada pelas companhias como o mais forte entrave para uma expansão efetiva dos serviços. Na visão do assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, reduzir os debates sobre políticas públicas para o setor a uma discussão sobre desoneração tributária é uma visão equivocada das empresas.
Alvarez coordena a construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), proposta de política pública para a massificação da banda larga no País e que é alvo de recorrentes críticas das empresas de telecomunicações. As teles e vários especialistas dizem que o Estado não deveria entrar na oferta de serviços e caberia ao governo estimular as companhias a ampliarem suas ofertas, especialmente por meio da redução da carga tributária. "Acho que tributo é uma discussão específica e não explica tudo", declarou Alvarez, no evento Desafios da Banda Larga realizado pela Momento Editorial, após citar dados que revelam o tamanho do hiato digital no Brasil. Segundo o assessor, 31% dos brasileiros possuem computador e dois terços destes têm acesso à Internet. No entanto, apenas um terço desse grupo com acesso possui conexão em banda larga, e essa diferença (entre os que tem PCs mas não têm banda larga) está crescendo.
Um exemplo de que a desoneração tributária não garante necessariamente a redução dos preços finais da banda larga é a iniciativa do governo de São Paulo de criação do Banda Larga Popular, baseado em um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a redução do ICMS nas conexões realizada dentro do programa. Apesar do aval do Confaz, o plano não decolou e tem hoje apenas uma parceira efetiva, a Net, em tese por conta do alto custo dos modems. A Telefônica anunciou a adesão recentemente, mas ainda não está comercializando o plano.
Outro ponto de crítica feito pelo assessor especial da presidência é colocar a destinação de mais faixas de espectro como via necessária para que as empresas consigam expandir a capacidade de Internet oferecida aos consumidores. Alvarez defendeu a posição de que o País use as diversas tecnologias disponíveis no mercado para a oferta de banda larga, inclusive sistemas móveis, ampliando a disputa entre os players. "Não podemos ficar reféns de uma ou outra escolha tecnológica", afirmou o assessor, citando tecnologias como LTE, WiMAX e PLC como alternativas que podem conviver na oferta. Alvarez voltou a dizer que o governo quer usar a sua rede e a sua atuação como um mecanismo de regulação do mercado.
Engenharia
O governo ainda mantém em segredo os detalhes técnicos do PNBL, que deve ser divulgado em março ou mais tardar em abril, após uma nova reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas hoje, Cezar Alvarez apresentou uma base esquemática dos objetivos estruturais do plano. Segundo o coordenador do PNBL, o governo pretende chegar a uma rede pública de 31 mil km em fibras óticas até 2014 e gerar um backhaul com raio de 100 km com links de rádio a partir desta rede de fibra.
Com essa projeção, o governo estima que a rede pública poderá atingir um público potencial de 4,278 mil municípios nos próximos quatro anos. Esse pacote de expansão física, incluindo a oferta do acesso final ao consumidor, tem uma projeção inicial de custo ao governo de R$ 15 bilhões. "Seremos extremamente modestos até porque a mesa (de discussões) está se iniciando e não sabemos ainda como tudo vai ser", afirmou.
Alvarez foi questionado pelo consultor Ronaldo Sá, ex-secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, sobre as necessidades de investimentos. Segundo Ronaldo Sá, prover acesso de 1 Mbps a cada residência onde hoje há deficiência de cobertura das teles consumiria pelo menos R$ 60 bilhões.
Telebrás
Apesar das declarações do presidente Lula na semana passada confirmando a intenção de revitalizar a Telebrás e usá-la no PNBL, Alvarez preferiu ficar longe das polêmicas envolvendo a estatal. O assessor disse que as declarações do presidente confirmam apenas que a Telebrás é a melhor opção de acordo com os estudos feitos pelo governo, mas que não há uma decisão concreta sobre o tema. Essa decisão só deve ser tomada na próxima reunião da cúpula ministerial com Lula, ainda sem data definida.
Alvarez chegou a brincar com a indefinição do dia da reunião. "Não estou conseguindo me acertar com o Cezar Alvarez sobre a agenda do presidente", comentou. A brincadeira se dá pelo fato de que é ele, Alvarez, o responsável pela agenda presidencial diária. A expectativa é que o encontro ocorra no em março ou, mais tardar, no início de abril.

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