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Procon deve manter posição
quinta-feira, 23 de maio de 2002 , 20h27 | POR REDAÇÃO

O diretor de programas especiais do Procon/SP, Ricardo Morishita, diz que a posição do órgão é clara, fundamentada não só em aspectos técnicos e jurídicos como também em aspectos éticos. "A posição do Procon não é uma decisão simples e emocional, é o resultado de uma análise de reclamações de usuários que no início, quando contrataram o serviço, não necessitavam da contratação de um provedor para se conectar à Internet e da lei expressa no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Morishita defende que ao instalar o modem contratado das operadoras, o consumidor já estaria automaticamente conectado à rede e que obrigar o consumidor a pagar duas vezes pelo mesmo serviço é classificado como abusivo pelo CDC. Ao lado do Procon, o diretor cita ainda que o judiciário já deu alguns pareceres favoráveis aos consumidores em ações individuais e que o único impedimento técnico para que o usuário acesse a Internet sem se utilizar do provedor é o bloqueio dos modems por parte das próprias operadoras, que decidem se validam ou não o acesso aos usuários. Desde o último dia 16, o Procon está preparado para receber reclamações formais dos usuários. As empresas devem retirar a cláusula do contrato que obriga a contratação do provedor e, em caso de desobediência, podem ser processadas e multadas em até R$ 2,192 milhões.

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