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TRF nega ter agendado reunião com Anatel
quinta-feira, 23 de maio de 2002 , 20h27 | POR REDAÇÃO

Nem chegou a ser agendada a suposta reunião de representantes da Anatel com os membros da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que a agência decidisse como agir sobre a liminar da Embratel contra a liberação da licença de longa distância para a Telefônica. Pelo menos é o que afirma o diretor da sub-secretaria da 3ª Turma do TRF3, Amelino Rabelo Custódio. Segundo ele, o ministro Juarez Quadros cometeu uma impropriedade ao anunciar o encontro. "A Justiça é imparcial e não dá orientação para qualquer parte envolvida de como proceder para recorrer de uma decisão que será por ela julgada", protesta Custódio. No última quarta-feira, após audiência na Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados, o ministro Juarez Quadros disse que a Anatel participaria de uma reunião no TRF3 para apresentar seus argumentos a respeito da disputa da Embratel contra a Telefônica. Ele também comentou que a Anatel tomaria uma decisão conforme a deliberação do Cade, que nesta quarta-feira indeferiu pedido da Embratel e Intelig de intervenção contra as teles locais, em processo administrativo sobre alegadas práticas anticoncorrenciais na cobrança das tarifas de uso de rede local (TU-RL).

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