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Painel TELEBRASIL
Cenário para investimentos em telecom ainda é ruim, mas perspectiva é de melhora
quarta-feira, 23 de novembro de 2016 , 23h45

O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, apoiou durante o Painel TELEBRASIL o projeto 3.453/2015, de lei do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que muda as concessões para autorizações da telefonia fixa e troca bens reversíveis por investimentos em banda larga, como uma forma de dinamizar o marco regulatório do setor e atrair investimentos. Segundo ele, a proposta tem o condão de destravar o setor, mas defende que isso se tornará mais efetivo com o ajuste fiscal, promovido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe limite aos gastos públicos. "Com a PEC, é possível planejar investimentos de longo prazo", argumenta. O debate se deu em um painel destinado a tratar da atração de investimentos para o setor.

O conselheiro da Anatel Otávio Rodrigues destacou, por sua vez, que os investimentos são centrais, mas a preocupação também é de  proteger os benefícios alcançados pelo consumidor. Ele ressalta que o projeto de lei levará a agência a rever diversos regulamentos. Já o vice-presidente da TIM, Mário Girassole, afirma que para investir as teles precisam de rentabilidade. "Hoje investir em telecomunicações dá uma rentabilidade menor do que aplicar em um título do tesouro", disse. Susana Salaru, analista do Itau BBA, concorda que hoje a rentabilidade e as perspectivas do setor estão ruins, mas a indústria vive também um ciclo de ajustes depois de muitos investimentos em espectro e nos próximos três anos será o momento de voltar a ganhar rentabilidade. Para ela, a perspectiva de que o governo está atento aos problemas da indústria e da regulamentação já podem ajudar a atrair investimentos.

Já o presidente para a América Latina da Qualcomm, Rafael Steinhauser, trouxe um problema que transcende a realidade das operadoras e atinge a indústria: as dificuldades do país em relação à propriedade intelectual de tecnologias. Ele disse que o País vem perdendo investimentos por causa da demora de aprovação de patentes. "Propriedade intelectual e o Brasil está muito mal, a Qualcomm fez 4,1 mil pedidos de patentes e só 120 foram aprovadas até agora, estamos totalmente desprotegidos no País", afirma. Ele recomenda que o Brasil faça parceria com outros órgãos de proteção intelectual de outros países, para validar patentes já aprovadas. E relatou que a última patente concedida foi solicitada em 2003 e se referia à tecnologia AMPS, de celulares analógicos.

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