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Painel Telebrasil
Proposta de nova regulamentação de interconexões entra na pauta da Anatel
quarta-feira, 23 de novembro de 2016 , 00h25

A Anatel prepara a edição de um novo regulamentação geral de interconexão. Segundo o superintendente da agência, Carlos Baigorri, a proposta está no conselho diretor, sob relatoria do conselheiro Igor de Freitas, e sob vistas, mas pautado já para a próxima quinta-feira, 24. O contexto para a "proposta de regulamento geral de ITX", explicou ele durante debate no Painel Telebrasil nesta terça-feira, 22, é de perceber que já existem "atritos" entre over-the-tops (OTTs) e operadoras, como aconteceu com Netflix e Time Warner e Vonage e Clearwire, com VoIP, nos Estados Unidos. E a ideia é estabelecer regras tecnologicamente neutras, com mais agilidade e livre relação com OTTs.

A proposta também é a de reconhecer o meio de interconexão indireta – que evita a necessidade de criação de uma rede "full mesh", com todos os pontos interligando-se entre si. "O mercado já tinha criado e a gente está reconhecendo para dar segurança jurídica", explica Baigorri. Além disso, haverá também propostas para agilizar a interrupção de interconexão de serviço de voz em caso de fraude – atualmente o processo é moroso e requer autorização prévia da Anatel. "A gente não consegue dar resposta para conflitos na velocidade adequada do mercado e, ao se colocar como guardião da interconexão, acabamos protegendo empresas com modelos mais heterodoxos", afirma.

Além disso, haverá a supressão de referências à comutação por circuito e multiplexação temporal, deixando a regulação neutra tecnologicamente. Também elimina as classes de interconexão, estabelecendo apenas como direta e indireta e por voz e por dados.

A ideia também é a de criar um regime de livre pactuação entre interessados, com eventuais conflitos no relacionamento mediados pela Anatel. "Antes de sair regulando, criando regras ex-ante, a gente espera que surjam conflitos – e a gente não tem nenhum registro de conflito entre uma SVA e uma telecom, nunca precisamos intervir ex post", declara. "Basicamente estamos dizendo que a regra é a livre pactuação – caso o ecossistema digital venha a evoluir e exija, a gente vê, mas no momento não vemos necessidade."

OTTs

O superintendente de competição da Anatel enxerga também que a abordagem deve ser a de reduzir a carga regulatória para operadoras. Segundo ele, a posição da Anatel era de que não havia falha de mercado que justifique a regulação de OTTs. A agência fez análise de rivalidade entre serviços tradicionais e os digitais e concluiu: "No momento não há clara substituição entre serviços, mas há tendência".

Para o diretor do departamento de serviços e de universalização da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, Laerte Cleto, o entendimento é que a over-the-tops como WhatsApp não necessariamente competem com operadoras. Segundo Cleto, o ministério já enxerga níveis de competição suficiente para que seja reavaliada e simplificada a carga regulatória imposta ao setor de telecomunicações, nivelando assim a assimetria. "A gente não observa antagonismo entre OTTs, mesmo as semelhantes, e operadoras de telecom. Acreditamos que há espaço para sinergia e ganho para dois lados", declara, citando operadoras que fazem parcerias com tais serviços para oferecer zero-rating. "Isso demonstra que operadoras entendem que agregar esse tipo de oferta nos pacotes é benefício para a empresa, na medida em que atraem novos clientes ou fidelizam os que já estão na base."

Cleto contextualiza com a abordagem de reguladores europeus é de que tais OTTs têm ausência de interoperabilidade, "que é característica clássica de serviços de telecom", além de não assegurarem qualidade, não cobrarem por utilização e trazerem recursos adicionais.

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