OUTROS DESTAQUES
Painel Telebrasil
Vilela vê espaço para revisão dos fundos setoriais por Medida Provisória; Planejamento acha que o momento não permite esse debate
quarta-feira, 23 de novembro de 2016 , 20h33

Embora o mercado esteja na expectativa da aprovação do PL 3.453/2015 na Câmara para os próximos dias, uma queixa do setor em particular ficará de fora desse primeiro passo da revisão do modelo: a revisão das regras dos fundos, notadamente o Fust e o Fistel. O próprio autor do Projeto de Lei, deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) explicou que achou melhor não incluir esse debate agora pelo risco de travar na Câmara a rápida tramitação que o texto vem seguindo com o apoio do MCTIC e da Anatel. "Tem alguns poucos parlamentares com conhecimento do setor, a grande maioria não tem. Mas de Fust e Fistel, todo mundo sabe alguma coisa, todo mês tem alguém falando (no plenário). Se a gente colocasse o tema no projeto, iríamos inviabilizar o sucesso", contou durante debate no 60º Painel Telebrasil nesta quarta, 23.

Ele entende que essa discussão poderá ser feita mais adiante, em um segundo momento, eventualmente por um mecanismo de tramitação mais rápida, como uma Medida Provisória."Não sei se é possível, teria que fazer análise jurídica, mas o próprio PL poderia ser argumento necessário para avaliar uma MP, então não haverá razão para ter recursos públicos", declara. "Até porque quem migrar de concessão para autorização não vai ser mais um player que poderá usar (o fundo)."

Já o secretário de planejamento econômico do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, acredita que nesse momento de ajuste fiscal dificilmente haveria espaço para uma discussão sobre os fundos setoriais.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top