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Política econômica
Abinee levará ao governo reivindicações sobre PAC
quarta-feira, 24 de janeiro de 2007 , 18h38 | POR HELTON POSSETI

Diante da ausência do setor de telecomunicações no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado na última segunda-feira, 22, pelo governo federal, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) prepara uma carta com as principais reivindicações do setor. O documento deverá ser finalizado em duas semanas, prazo que Newton Scartezini, coordenador do grupo setorial de telecomunicações, julga suficiente para que as empresas entrem em consenso sobre as propostas que serão apresentadas. ?Tivemos uma reunião ontem (na terça-feira, 23), mas ainda não temos uma posição comum?, disse.
Scartezini observa que a proposta do governo é criar condições para que se eleve o investimento em infra-estrutura, porém como a infra-estrutura de telecomunicações não está sendo considerada no projeto, haverá impacto também nos projetos de inclusão digital.
?Um dos objetivos do programa é estimular a compra de computadores, mas não se considera que sua plena utilização e a própria inclusão digital depende das redes?, reclama.
Outro ponto levantado é com relação à carga tributária que incide sobre a prestação de serviços de telecomunicações, reivindicação ?mais antiga do setor?. ?Como é possível a inclusão digital se metade da conta é imposto??, pergunta.
Entre as demais propostas para o ?destravamento? dos investimentos, Scartezini destaca a necessidade de dar celeridade ao leilão das faixas de terceira geração e do WiMAX. ?Telecomunicações é uma infra-estrutura tão ou mais importante que as demais, por isto não pode ficar de fora de um projeto de desenvolvimento do País?.

Mercado

O PAC estenderá a desoneração tributária (PIS/Cofins) a computadores com preço de até R$ 4 mil (anteriormente, era limitada a PCs de até R$ 2,5 mil). Esta medida, na avaliação da Fator Corretora, beneficiará as empresas de tecnologia da informação, portais de conteúdo e comércio eletrônico, pois acelerará o processo de universalização do acesso à internet e reduzirá ainda mais o chamado mercado cinza de PCs, que responde atualmente por aproximadamente 50% das vendas totais.

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