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REGULAMENTAÇÃO
Anatel extingue outorgas de operadoras do grupo TV Cidade
quarta-feira, 24 de maio de 2017 , 18h53

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta quarta-feira, 24, pela extinção das outorga de TV a cabo das operadoras Televisão Cidade, Cable Bahia, Columbus Participações e Multicabo Televisão, do grupo TV Cidade. As empresas operam sob a marca SIMTV. Além disso, indeferiu os pedidos de adaptação do serviço de TV a cabo (TVC) para o regime do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) das prestadoras do grupo, por ausência da comprovação de regularidade fiscal. As cidades em que a operadora tem outorgas são Aracaju/SE, Carapicuiba/SP, Gravataí/RS, Jaboatão dos Guararapes/PE, Juiz de Fora/MG, Niteroi/RJ, Paulista/PE, São Gonçalo/RJ, Viamão/RS, Volta Redonda/RJ, Olinda/PE, Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, Recife/PE, Feira de Santana/BA e Salvador/BA. Segundo os dados mais recentes da Anatel, de fevereiro, as operadoras tinham cerca de 19,5 mil assinantes.

O voto do relator indeferiu o pedido de anuência prévia para alteração de controle societário do Grupo TV Cidade, conforme o artigo 37, §7º, da Lei do SeAC, que não admite renovações e transferências de outorgas de controle, renovações de autorização do direito de uso de radiofrequência, alterações na composição societária da prestadora ou demais alterações de instrumentos contratuais referentes à prestação dos serviços para prestadoras que adaptarem seus instrumentos de outorga para o serviço de acesso condicionado.

No que se refere à transferência de controle acionário, a Anatel apurou que havia uma vedação quanto ao controle societário, pois fora observado que os sócios da Televisão Cidade participariam do quadro societário e diretivo de prestadoras de radiodifusão (grupo Band), circunstância vedada pelo artigo 5º da Lei do SeAC.  Desde 2012 a Band havia transferido o controle para executivos da empresa e foi apresentada uma nova composição societária que implicaria em alteração do controle societário, conduta que depende da anuência prévia da agência, mas isso esbarrou também na falta de comprovação de regularidade fiscal.

As operadoras do grupo TV Cidade que tiveram as outorgas extintas terão 60 dias após a notificação para encerrar suas atividades. No mesmo prazo, os usuários deverão ser informados da decisão. A análise do conselheiro Otávio Rodrigues foi aprovada em bloco.

História

O grupo TV Cidade ocupa um capítulo importante na história da TV por assinatura brasileira. Formado originalmente por uma associação entre o grupo Bandeirantes, SBT e Jornal do Brasil, o grupo conquistou diversas outorgas de TV a cabo no processo de licitação realizado no final dos anos 90 e começo dos anos 2000. Despontou como uma das operadoras que prometia ocupar posição de destaque no mercado, sobretudo depois de receber a capitalização de fundos norte-americanos (entre eles o fundo Hicks, Muse, Tate & Furst, que mais tarde ficaria famoso pelos investimentos no Corinthians, e o AIG-GE). Mas a interferência excessiva dos acionistas na gestão da empresa e erros de estratégia, aliados a um alto valor pago pelas outorgas, levaram o grupo a um expressivo endividamento e grandes dificuldades operacionais. A Band acabou assumindo o comando do grupo mas já em condições de insolvência, o que se agravou depois da Lei do SeAC, em 2011, que obrigava a venda da operação de cabo pelo grupo de mídia. Ainda foi feita uma tentativa de vender os ativos de rede da operadora, sem sucesso. Também não foi possível achar um comprador para a empresa, dado o passivo elevado. A empresa foi então assumida por executivos do grupo mas nunca conseguiu regularizar sua situação junto à Anatel por conta do passivo tributário. Esse é o fator que hoje leva a empresa a perder as outorgas e ser obrigada a descontinuar suas atividades.

COMENTÁRIOS

4 Comentários

  1. Emilio disse:

    E os assinantes??? ANATEL esta acabando com pequenos operadores mediante excessiva regulações que beneficiam aos patrocinadores dos politicos de turno. Regularam ate as condições comerciais de que e como deveria ser comercializado. Vergonhosa atuação da agencia que um dia foi modelo.Persegue pequenos operadores de TV a Cabo e Internet e nada faz com os grandes.
    Porque não casa a outorga da OI???????????

    • Flávio disse:

      Meu filho, vc leu a reportagem? O grupo entrou em insolvência na década passada ainda. Vc sabe o que significa insolvência? Sabe pesquisar no Google? Então pesquise este termo. Ademais, o grupo apresenta irregularidades fiscais.

      E respondendo a sua pergunta "como ficam os assinantes?": Vc já ouviu falar noutras operadoras? É só assinar uma operadora de verdade. Inclusive, muito me admira algum energúmeno assinar uma porcaria de operadorazinha de fundo de quintal igual a essa SimTV: quase todas as operações ainda em analógico, com meia dúzia de canais. Não chegam a 50 canais no total.

      Outra coisa, o que a Oi tem a ver com isso, meu Deus? Ô bicho ignorante, vai estudar um pouco!

  2. Kaua Barcalla disse:

    Prezados,

    Caberá recurso ao grupo? Consequentemente a continuidade de suas operações?

    Att.:

  3. Federico Young disse:

    El grupo MULTICABO, ganador de las concesiones en Cuiabá y Várzea Grande, fue uno de los primeros grandes grupos del comienzo de la TV a cabo en Brasil, gerenciada por el mismo equipo que lo hizo con gran éxito en Maringá. Luego un Juez Federal en MT (Julier) caso arbitrariamente las licencias (en el año 1999 tenían 7.000 asonantes) y comenzaron los problemas. El primer grupo lo vendió a TVCIdade (que entre otros opera en Sao Luis) y empezó la debacle que termina con el retiro del grupo Hicks y ahora con el cerramiento de las empresas y cientos de funcionarios sin trabajo.

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