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Sem notificação do TCU, tramitação dos TACs na Anatel continua sem alteração, afirma Quadros
quarta-feira, 24 de maio de 2017 , 17h01

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira, 24, que a agência não foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ilegalidades na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. "A matéria ainda está na agenda interna e ainda tem tramitação no próprio tribunal a acontecer", disse.

Sobre os TACs em tramitação na agência – há mais de 35 em negociação -, Quadros disse que seguirão sua sequência normal. "A questão que está no âmbito do TCU são os processos relativos à Oi e a Telefônica, mas os que estão na Anatel seguem a tramitação normal", afirmou.

O presidente da Anatel afirmou que a apreciação das propostas de TACs da Sercomtel e da Algar, que estavam na pauta do Conselho Diretor desta quarta-feira, foi adiada na sequência da rotina. "Mas as áreas técnicas continuam trabalhando em cima desses atos", ressaltou.

Na semana passada, foi publicado um relatório da secretaria de fiscalização que acompanha o mercado de telecomunicações (SeinfraCOM) do Tribunal de Contas da União responsabilizando seis conselheiros da Anatel por dano ao erário e ação dolosa (ou seja, intenção deliberada), gerando um montante  de milhões de reais pela forma como foram conduzidos os Termos de Ajustamento de Conduta. Especificamente no caso de alguns dos conselheiros, o dano seria de R$ 137,7 milhões referentes às negociações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, aprovado pelo conselho diretor da agência em outubro do ano passado e que foi encaminhado pela própria Anatel ao TCU.

O relatório está com o ministro Bruno Dantas, relator da matéria, e deve ser aprovado pelo plenário, antes de a Anatel ser notificada. O documento aponta irregularidades e fragilidades na condução dos processos, de forma geral, com críticas duras à regulamentação do próprio TAC.

 

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