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Interconexão
Competitivas reclamam de restrições impostas por concessionárias
sexta-feira, 24 de outubro de 2003 , 17h19 | POR REDAÇÃO

Imposições de cláusulas restritivas ao tráfego de internet e de cartas de fiança são os principais entraves atualmente na assinatura de contratos das operadoras competitivas de STFC com as concessionárias, segundo reclamações dirigidas a membros da Anatel por representantes destas empresas, em encontro realizado na sede da Intelig, no Rio de Janeiro, nesta sexta, dia 24. Promovida pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), a reunião contou com a presença do superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, além de representantes da Intelig, Embratel, de operadoras espelhinhos e de outras autorizadas a prestar serviço de telefonia fixa. Segundo o presidente da entidade, Luiz Cuza, as dificuldades de fechar contratos de interconexão com as incumbents e a portabilidade númerica foram os principais assuntos tratados no encontro.
De acordo com o dirigente, a Anatel garantiu que não homologará qualquer contrato com cláusulas que excetuem o tráfego de internet das obrigações de balanceamento de tráfego. As incumbents, no entanto, alegam que esta obrigação não deveria valer para provedores de acesso de internet instalados em redes concorrentes, que apenas recebem tráfego (funcionam como sumidouros).
A agência tampouco homologará contratos que exijam cartas de fiança. A exigência, assim como a restrição ao tráfego de internet, tem sido bastante comum por parte das concessionárias, diz Cuza, causando impasses e atrasando a assinatura dos contratos de interconexão.
Quanto à portabilidade numérica, segundo o presidente da Telcomp, os representantes das operadoras competitivas ouviram de representantes da Anatel que as regras para esta obrigação deverão entrar em consulta pública ainda nos dois primeiros meses do próximo ano.

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