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Regulamentação
Agência faz balanço das pendências para novos contratos
segunda-feira, 24 de outubro de 2005 , 18h01 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Na avaliação do superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, responsável pela equipe que trabalha na elaboração dos regulamentos necessários para a renovação dos contratos de concessão das teles fixas até o final deste ano, há ainda apenas dois pontos críticos indefinidos. Em primeiro lugar estão as alterações no regulamento do STFC, que recebeu nada menos que 964 contribuições, que ainda estão sendo ?desdobradas?. Um segundo ponto crítico é a norma para a conversão de pulso para minuto. A análise da Anatel sobre a mudança está baseada em uma amostragem de 75 milhões de chamadas realizadas em duas semanas consecutivas em todo o país. Esta análise ainda que está sendo processada pela consultoria contratada pela agência para encontrar um valor que será proposto ao Conselho Diretor da agência para o minuto de ligação. De qualquer forma, Bafutto acredita que o trabalho será concluído a tempo.

Pendências menos urgentes

Os seis outros documentos necessários serão mais facilmente finalizados: o regulamento de remuneração do STFC e o regulamento de remuneração do SMP, que já estão sendo apreciados pelo conselho diretor. O regulamento que define o cálculo da produtividade (fator X) está sendo enviado ao conselho ainda esta semana. Estão um pouco mais atrasados o Regulamento de Tarifação do STFC e o Regulamento para Apuração do Índice Setorial de Telecomunicações, cuja audiência pública foi realizada nesta segunda, 24, em Brasília. Está também pendente o Regulamento do Aice, que possivelmente deve se resolver até o começo de novembro.

PMS

As definições sobre empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) em relação à telefonia fixa não bloqueia a assinatura dos contratos, embora seja necessária para a definição dos índices de reajuste. Bafutto lembrou que as concessionárias são, por princípio, consideradas como empresas com PMS.
Finalmente, falta o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que pode ser aprovado após a assinatura da renovação do contrato porque, de acordo com a legislação, trata-se de um regulamento complementar e a agência tem prerrogativa para baixá-lo quando quiser.

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