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Regulamentação
Anacom volta à pauta das discussões
segunda-feira, 24 de outubro de 2005 , 20h24 | POR REDAÇÃO

Uma eventual Agência Nacional de Comunicações (Anacom), uma organização única para regulamentar os segmentos de telecomunicações, radiodifusão e TV por assinatura, voltou à pauta das discussões no setor de telecomunicações com a apresentação do estudo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) ?(Tele)Comunicações 2015: Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo?. Durante o debate que sucedeu a apresentação do estudo, o deputado do PSDB/SP, Alberto Goldman, lembrou que uma agência unificada e uma Lei Geral de Comunicação de Massa são projetos antigos, idealizados pelo ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, à época da elaboração da privatização das teles. ?É fundamental que o governo entre de corpo e alma nessa revisão do modelo. Sem isso, teremos grandes dificuldades porque estamos mexendo com um volume de interesses muito grandes e que nem sempre caminham na mesma direção?, observou.
Para o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, o estudo irá colaborar para a reflexão do aperfeiçoamento do modelo e lembrou que, já prevendo o cenário convergente, o registro do nome Anacom foi pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

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