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Política de comunicações
Setor discute novos marcos regulatórios
segunda-feira, 24 de outubro de 2005 , 20h39 | POR ANA LUIZA MAHLMEISTER, DE FLORIANÓPOLIS

A necessidade de novos marcos regulatórios e até mesmo de uma nova agência que una as telecomunicações e o setor de radiodifusão foi uma das questões levantadas durante a discussão sobre o cenário para os próximos dez anos das comunicações brasileiras, durante a apresentação do estudo realizado pela Telebrasil no primeiro dia da Futurecom, evento que vai até o dia 27 de outubro em Florianópolis (SC).
O presidente executivo da Abrafix (associação as empresas operadoras de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti, destacou que o setor vive passos decisivos em direção à convergência que deve gerar oportunidades, tanto para as operadoras quanto para o segmento de radiodifusão.
Sobre a questão da transmissão de conteúdo, hoje reservado às empresas com maioria de capital nacional, o presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, destaca que a questão deve ser discutida sob o prisma do que a tecnologia provoca. ?O atual estado da tecnologia traz novas questões que ainda não podem ser tratadas pelos atuais marcos regulatórios. Estamos discutindo no Brasil o crescimento de linhas fixas mas já é outra a realidade mundial, com o aparecimento de outras plataformas que ao seu modo vão igualmente promover a universalização?, afirma.
Para Pauletti, da Abrafix, o Brasil já perdeu o bonde do software básico e do desenvolvimento de hardware. Cabe agora firmar-se no desenvolvimento de conteúdo e software aplicativo. ?A própria indústria está investindo no desenvolvimento de centros locais de competência e o País tem custo competitivo?, afirma.
A divergência acontece quando se coloca a questão da utilização do conteúdo em outros meios que não a TV. Tanto parlamentares quanto o deputado federal Alberto Goldman e o deputado federal Júlio Semeghini (ambos do PSDB/SP) destacaram que ainda é preciso discutir se cabe a regulação ou até uma desregulação no setor. E isso deve ser discutido pelo Congresso, no que se refere ao trabalho da Anatel ou de uma nova agência que congregue tanto o setor de radiodifusão quanto o de telecomunicações.

Restrições constitucionais

Segundo Ferreira, da Telefônica, hoje muitas redes transmitem vídeo que não é TV aberta, como a TV sobre ADSL (IPTV), e não se coloca dentro das restrições constitucionais. ?É um modelo diferente, com uma nova plataforma e que poderia ser melhor discutido entre os próprios provedores de meios e de conteúdo?, diz Ferreira.
Para Fernando Mousinho, da diretoria de relações institucionais da Net, a empresa de TV a cabo coloca-se como provedora de conteúdo digital ?não importa o terminal que vai recebê-lo, seja a TV, celular, PDA ou computador?, diz.
Segundo Pauletti, vive-se um cenário de mudanças e o estudo não propõe uma agência única com a resposta para todas as indagações do setor. ?Apenas aponta a convergência como um cenário que já é uma realidade e que coloca muitas perguntas para os próximos dez anos?. Ferreira lembra que o setor de telecomunicações investiu R$ 130 bilhões desde a privatização. ?São investimentos pesados e se não houver um suporte regulatório adequado a essa infra-estrutura, não atenderá a sociedade nos próximos anos de maneira adequada?.

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