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Internacional
Administração Trump pode tentar dissolver agência reguladora FCC
quinta-feira, 24 de novembro de 2016 , 17h47

Com a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, é certo que deverá haver grandes mudanças na política regulatória de telecomunicações norte-americana. Porém, conforme aponta o Washington Post nesta quinta, 24, um dos conselheiros do time de transição do presidente eleito norte-americano, o diretor da Universidade da Flórida, Mark Jamison, mostrou recentemente inclinação ainda mais radical ao sugerir que a agência reguladora Federal Communications Commission (FCC) não precisa mais existir.

Em um post no site Tech Policy Daily no mês passado, Jamison falou que as atuais funções da entidade poderiam ser realocadas para a Federal Trade Commission (FTC) e autoridades locais, uma vez que o mercado de telecomunicações já seria competitivo o suficiente. "A maioria das motivações originais para se ter uma FCC desapareceram. Provedores de rede de telecomunicações e ISPs são raramente, ou nunca, monopólios", disse.

Ele afirma que apenas a questão de licenças de espectro ainda poderiam ser tratadas por uma entidade independente como FCC, uma vez que tais processos não precisariam passar pelo Congresso norte-americano. O acadêmico alega que as únicas razões para que a Comissão ainda exista são "inércia" pelo trabalho que seria dissolver a agência; interesses de grupos econômicos com a neutralidade de rede; e a questão da necessidade das licenças de frequências.

Como já era indicado pela plataforma política de Trump, Jamison critica o trabalho do órgão regulador em questões de neutralidade (acusando de ter causado redução de investimentos para provedores) e de desbloqueio de set-top boxes. O principal argumento é que a FCC sofria influência democrata da administração Barack Obama – o atual chairman Tom Wheeler é, de fato, apoiado pelo partido.

Mas o posicionamento de Mark Jamison deve indicar que a administração de Donald Trump usará a bandeira da desregulação do setor para tentar reverter recentes decisões do governo Obama em políticas regulatórias e de concorrência em tecnologia e telecomunicações. Além disso, a governança da Internet também poderá estar na mira: basta lembrar que, às vésperas das eleições, a candidatura do presidente eleito tentou barrar a transição das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) para o modelo multissetorial internacional.

Análise

Nos últimos anos, a agência reguladora tem enfrentado pesados embates com as empresas de telecomunicações nos EUA. Entidades como a CTIA (que representa operadores de telefonia móvel) e a NCTA (que representa operadores de cabo) e também a AT&T e Verizon, questionaram inclusive judicialmente  muitas das decisões da FCC. Existe o entendimento de que a agência, nos últimos anos, passou a privilegiar as empresas de Internet em suas decisões.

O problema se tornou ainda mais grave com a decisão da agência de enquadrar Internet como um serviço de telecomunicações, em decorrência justamente de uma disputa judicial com a Verizon. Mais recentemente, a briga com as operadoras de cabo passou a girar em torno de uma proposta de abertura das redes de cabo a conteúdos de Internet, sem a necessidade de um set-top box. E o entendimento da FCC sobre neutralidade de rede também é fortemente questionado pelas empresas de telecomunicações, que temem inclusive que a agência passe a fazer exigências de cumprimento desses princípios para aprovar fusões e aquisições, como aconteceu com a compra da DirecTV pela AT&T. O veto da FCC a fusões no setor de cabo, como a compra da Time Warner Cable pela Comcast, também contribuíram para o desgaste. Mas durante a campanha presidencial Trump também se manifestou contrário à fusão entre AT&T e Time Warner, o que também gera dúvidas sobre um eventual posicionamento pró-teles.

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