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Concessionárias farão audiência pública para explicar aumentos
terça-feira, 25 de abril de 2000 , 21h11 | POR REDAÇÃO

Outra mudança relevante no projeto diz respeito à obrigação das agências de informarem o Ministério da Fazenda e os ministérios aos quais elas são vinculadas sobre qualquer medida que possa provocar aumento de tarifas públicas. Este item, que era o artigo 35 do projeto do governo, foi retirado do texto aprovado pela Câmara. Ainda em relação ao aumento de tarifas, foi aceita a emenda do deputado Aloizio Mercadante (PT/SP), que obriga as concessionárias a realizarem, com antecedência mínima de trinta dias, audiência pública explicando as razões de qualquer reajuste.

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